Segunda, 16 Outubro 2017 08:09

PROJETO DE LEI N° 22, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

Escrito por 

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2017 - às personalidade que especifica.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei Municipal 1.503, de 24 de maio de 2017, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1ºO Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes, concede a “Comenda Zumbi dos Palmares” às seguintes personalidades:

I – Paulo Martins das Neves Vilaça - Indicado pelo Poder Legislativo;e

II – Geraldo de Oliveira - Indicado pelo Poder Executivo.

Art. 2ºAtendendo ao disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 1.503, de 24 de maio de 2017, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados e da homenagem.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio, 16 de outubrode 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente

HERIBERTO TAVARES AMARAL

Vice-presidente

FERNANDO TOLENTINO

1º Secretário

CLÁUDIO TOLENTINO

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

A Câmara Municipal de Cláudio, em parceria com o Poder Executivopromoverá a entrega da“Comenda Zumbi dos Palmares”criada pela Lei 1.503, de 24 de maio de 2017com o intuito de valorizar as pessoas de descendência negra claudienses que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negra.

Por esse motivo a Mesa Diretora apresenta através deste Projeto de Lei, os homenageados de 2017 - senhores Geraldo de Oliveira e Paulo Martins das Neves Vilaça - e suas respectivas biografias, que comprovamo merecimento da “Comenda Zumbi dos Palmares”.

Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.

Cláudio,16 de outubro de 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente

HERIBERTO TAVARES AMARAL

Vice-presidente

FERNANDO TOLENTINO

1º Secretário

CLÁUDIO TOLENTINO

2º Secretário

Lido 25 vezes Última modificação em Sexta, 17 Novembro 2017 12:06
Câmara Municipal de Cláudio

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Quem somos

Somos a Câmara Municipal de Cláudio. Trabalhamos em prol de melhores condições para todo o povo de nossa cidade.

Venham nos visitar, conheçam nossa cidade.

Últimas Notícias

05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
05 Janeiro 2017
© 2017 Câmara Municipal de Cláudio. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Inova Sites

Search