A Câmara Municipal de Cláudio derrubou o veto total do prefeito Zezinho à Proposição de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do vereador Evandro da Ambulância (PL), que autoriza melhorias estruturais na Pracinha Dona Di, localizada no Bairro Quinca Barão. O resultado foi definido em votação secreta e terminou com seis votos pela derrubada do veto e cinco pela manutenção.

A proposta autoriza o Poder Executivo a promover intervenções como construção de passeios públicos, instalação de iluminação e colocação de bancos no espaço, com objetivo de melhorar as condições de uso, convivência e segurança para moradores e frequentadores.

Antes da votação em plenário, a Procuradoria Jurídica da Câmara reafirmou entendimento favorável à constitucionalidade da matéria, ratificando parecer apresentado anteriormente durante reunião das comissões.

Segundo a manifestação técnica, a proposta não apresentava impedimentos jurídicos. “Não há vício de iniciativa; não há violação à separação dos poderes; não há afronta à reserva de administração; é legítima a atuação legislativa municipal em políticas públicas urbanas”, concluiu o parecer.

Durante discussão da matéria, o vereador Evandro da Ambulância defendeu o projeto e destacou o caráter autorizativo da proposta. “O projeto está constitucional, está legal. O parecer jurídico é pela derrubada do veto”, afirmou.

A Comissão Especial instituída para análise do veto também havia emitido parecer pela rejeição da decisão do Executivo. O relator Maurilo do Sindicato (PL) e o revisor Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora) votaram pela derrubada, enquanto a vereadora Rosângela Diretora apresentou posicionamento divergente favorável à manutenção do veto.

Para condução da votação secreta, foram sorteados os vereadores Maurilo do Sindicato (PL) e Fernando Tolentino (PSDB) como escrutinadores, responsáveis pela conferência da urna e das cédulas.

Mesmo com a natureza secreta da votação, os vereadores Darley Lopes (PDT), Fernando Tolentino (PSDB) e a vereadora Rosângela Diretora (PSDB) manifestaram publicamente posicionamento favorável à manutenção do veto. O texto segue novamente a sanção.