A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, na última sessão plenária, dois requerimentos de fiscalização e duas indicações ao Poder Executivo. As propostas tratam do controle da jornada dos servidores, das empresas contratadas pela Prefeitura, da iluminação de uma rua no Povoado da Rocinha e de melhorias em uma estrada rural.
Os dois requerimentos são de autoria do vereador Evandro da Ambulância (PL). O parlamentar solicita informações que deverão ser encaminhadas pelo Executivo no prazo previsto na legislação municipal.
Controle de ponto e horas extras
O Requerimento nº 11/2026 pede detalhes sobre a forma usada pela Prefeitura para controlar a jornada dos servidores. O Executivo deverá informar se todos registram ponto e quais cargos ou categorias estão dispensados dessa obrigação.
O pedido também questiona se o registro é eletrônico, biométrico, facial, feito por aplicativo ou realizado de forma manual. A Prefeitura deverá explicar ainda os critérios adotados para descontar atrasos e saídas antecipadas e para calcular as horas extras.
A solicitação está relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que tramita na Câmara e propõe mudanças no Estatuto dos Servidores. A matéria estabelece critérios de tolerância para variações nos horários registrados pelos funcionários municipais.
O vereador quer saber se o projeto mudará o procedimento adotado atualmente ou apenas colocará na lei uma prática já utilizada pela administração. Caso exista portaria, decreto ou norma interna sobre o assunto, o Executivo deverá enviar uma cópia à Câmara.
Empresas e consórcios
O Requerimento nº 12/2026 solicita uma relação detalhada de todas as empresas que prestam serviços ao Município de Cláudio. A lista deverá abranger contratos firmados por licitação, dispensa, inexigibilidade, credenciamento, pregão e adesão a atas de registro de preços.
Entre os dados solicitados estão razão social, CNPJ, endereço, serviço contratado, valor, vigência, secretaria responsável e número do processo ou contrato.
O documento também cobra informações sobre os consórcios dos quais o município participa. A Prefeitura deverá indicar a finalidade de cada um, o instrumento de adesão e os valores repassados ou rateados durante 2026.
Iluminação na Rocinha
A vereadora Rosângela Diretora (PSDB) apresentou as duas indicações aprovadas. A Indicação nº 78/2026 sugere a instalação de iluminação pública na Rua Daniel Pereira, no Povoado da Rocinha.
Segundo a justificativa, outras vias próximas estão recebendo iluminação. A vereadora afirma que o serviço poderá melhorar a segurança e as condições de deslocamento dos moradores.
A Indicação nº 79/2026 pede melhorias na estrada de acesso à localidade de Caquente. A proposta inclui o alargamento da via, principalmente em um trecho apontado no documento.
A vereadora sustenta que a estrada precisa de manutenção após os danos causados pelo período chuvoso. O objetivo é facilitar o tráfego, reduzir o desgaste dos veículos e diminuir o risco de acidentes.
Os requerimentos serão encaminhados à Prefeitura para resposta. As indicações também seguirão ao Executivo, mas a realização dos serviços dependerá da análise técnica e orçamentária da administração municipal.
