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Outras Notícias (17)

A Câmara Municipal de Cláudio esteve representada no 41º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas, em Belo Horizonte. A comitiva do Poder Legislativo foi formada pelo presidente da Câmara, Simental, pelo vice-presidente Kaká Amorim e pelos vereadores Darley Lopes, Geraldo Lázaro dos Santos, o Tindora, Evandro da Ambulância e Nivaldo, além dos servidores Hélison Rinco e Thiago Góis.

A participação dos representantes fez parte da agenda institucional da Câmara em busca de conhecimento, articulação e aproximação com temas ligados à gestão pública municipal. O congresso reuniu gestores, vereadores, servidores públicos, especialistas, representantes de entidades, órgãos públicos e empresas voltadas ao atendimento das demandas dos municípios.

Com o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, o evento abriu espaço para debates sobre desenvolvimento municipal, administração pública, inovação, políticas públicas, eleições, infraestrutura, saúde, educação, assistência social, cultura e outros assuntos diretamente relacionados ao funcionamento das cidades.

Durante os dois dias de programação, os representantes da Câmara acompanharam palestras, painéis, exposições técnicas e espaços de diálogo voltados ao fortalecimento das administrações municipais. A presença dos vereadores também teve como objetivo ampliar contatos institucionais e buscar informações que possam contribuir com o trabalho legislativo e com a defesa de pautas de interesse da população de Cláudio.

Além da programação técnica, o município de Cláudio também foi destaque no 14º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal. A cidade recebeu menção honrosa no eixo Gestão da Cultura com o Projeto de Teatro (Em)Cena, iniciativa que chegou à fase final ao lado de projetos de Novo Cruzeiro e Paracatu. A vencedora da categoria foi Paracatu, com o projeto “Memória Viva, Cultura Forte”.

Na edição de 2026, a premiação contemplou projetos nas áreas de Assistência Social, Cultura, Esporte e Saúde. Cláudio ficou entre os municípios reconhecidos pelo trabalho desenvolvido no teatro, em uma disputa que reuniu mais de 400 projetos inscritos de diferentes regiões de Minas Gerais.

O Projeto de Teatro (Em)Cena foi implantado em Cláudio em 2015 pelo ator, diretor e dramaturgo Bruno David. A iniciativa oferece formação artística gratuita para crianças, adolescentes e adultos, com foco na democratização do acesso ao teatro, no fortalecimento da cidadania e na valorização da cultura como instrumento de formação humana.

O 41º Congresso Mineiro de Municípios reuniu mais de 13 mil participantes, segundo a organização, e contou com feira de desenvolvimento municipal, salas técnicas, painéis temáticos e espaços voltados à apresentação de soluções para a gestão pública. O evento é considerado pela AMM como o maior encontro de entidade municipalista da América Latina.

Presidente Simental representou o Poder Legislativo e destacou apoio a iniciativas culturais no município

A Câmara Municipal de Cláudio marcou presença na abertura da III Semana Literária, realizada na noite de segunda-feira (04), na Biblioteca Pública Municipal Clarimundo Agapito Paes.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Simental, participou da solenidade que deu início à programação cultural promovida pelo Coletivo Escritores Claudienses, em parceria com a Biblioteca Municipal.

A abertura contou com a inauguração do acervo “Memória Claudiense” e um sarau literário com participação de escritores e do historiador Rafael Alves.

Durante o evento, Simental ressaltou o compromisso da Câmara com o incentivo à cultura e à educação no município. Segundo ele, a Câmara tem papel fundamental no apoio a iniciativas que valorizam o conhecimento e fortalecem a identidade local.

A programação da Semana Literária segue até o dia 09 de maio com atividades como contação de histórias, rodas de conversa, lançamentos culturais e ações abertas à comunidade.

A Câmara Municipal de Cláudio recebeu, na última segunda-feira (27), visita institucional do ex-prefeito de Carmo da Mata por dois mandatos, Milton Salles Neto.
 
O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo, onde o ex-chefe do Executivo foi recepcionado pelo presidente da Câmara, vereador Simental, e pelo vice-presidente, vereador Kaká Amorim.
 
Milton Salles Neto é filho do ex-deputado estadual constituinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Milton Salles, já falecido, que teve atuação política no Estado.
 
Ainda na segunda, também esteve presente o pastor Guilherme de Paula Oliveira Silva, da Assembleia de Deus Missões de Mato Grosso do Sul, que participou de reunião com o vereador Kaká Amorim.
 
A agenda institucional reuniu representantes de diferentes áreas e possibilitou o diálogo entre lideranças políticas e religiosas com troca de experiências e abordagem de temas de interesse público.
 
A Câmara Municipal de Cláudio mantém suas portas abertas para visitas institucionais, como forma de fortalecer o diálogo e a integração entre representantes e a sociedade.
 
Paulo Moura de Freitas retornou esta semana à Tribuna Livre, durante sessão plenária
 
A Câmara Municipal de Cláudio voltou a receber, neste ano, a participação do cidadão Paulo Moura de Freitas, por meio da Tribuna Livre. Na reunião realizada na segunda-feira (27), ele utilizou o espaço para apresentar demandas relacionadas à comunidade de São Bento, na zona rural do município.
 
Durante sua fala, o Paulinho do São Bento, como é conhecido, fez um agradecimento pelos serviços de manutenção realizados nas estradas da região.
 
No entanto, apontou a necessidade de novas intervenções estruturais com destaque para a instalação de uma caixa d’água na comunidade, problema já trazido à Câmara, e a implantação de sinal de telefonia móvel.
 
Segundo ele, há registros de problemas no abastecimento, incluindo vazamentos e aumento no valor das contas de água. “Tá dando vazamento também. Tá vindo uma conta muito grande, de cerca de R$ 3.800 por mês”, relatou.
 
Em relação à telefonia, o cidadão afirmou que a comunidade de São Bento aguarda a instalação de uma antena prevista anteriormente.
 
De acordo com o relato, outra localidade teria recebido duas estruturas, enquanto a comunidade segue sem cobertura adequada. “Um era pra ir pra São Bento e acabou ficando em outro lugar. Lá tá com duas antenas”, disse.
 
Paulo Moura também mencionou que a área destinada à instalação já possui estrutura preparada, incluindo terreno e necessidade apenas de ligação de energia. Ele solicitou apoio dos vereadores para que solicitem o Poder Executivo para viabilizar a implantação.
 
Outra demanda apresentada foi a situação de uma ponte na região, que, segundo o morador, apresenta desgaste estrutural. “Tá esbarrancando e pode dar problema”, afirmou ao pedir providências.
 
A Câmara Municipal de Cláudio mantém o espaço aberto à participação da população, como forma de ampliar o diálogo entre a comunidade e o Poder Legislativo local.
 
 
Thalita Gonçalves Mira participou de reunião com o presidente Simental
 
A Câmara Municipal de Cláudio recebeu, nesta semana, em agenda institucional, a cidadã claudiense Thalita Gonçalves Mira, em reunião com o presidente da Casa, vereador Simental.
 
Conforme informado, durante o encontro foram apresentadas demandas de interesse coletivo relacionadas à comunidade claudiense.
 
As solicitações foram registradas pela Presidência, que informou que dará os devidos encaminhamentos junto aos setores competentes.
 
A Câmara Municipal de Cláudio informa que permanece à disposição da população por ser o espaço adequado para a apresentação de demandas, fiscalização das ações públicas e busca por soluções voltadas à melhoria da cidade.
A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou em plenário o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina o novo estabelecimento de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF X), localizado no bairro São Francisco. A matéria foi encaminhada para sanção do Executivo.
 
Com a aprovação, a unidade passará a se chamar “João Evangelista de França – Sr. França da Ambulância”, após a incorporação de emenda modificativa apresentada pelo vereador Maurilo do Sindicato (PL), que acrescentou ao texto o nome pelo qual o homenageado era amplamente conhecido pela população.
 
O projeto original previa apenas o nome civil, mas a alteração buscou preservar a identidade popular e afetiva do homenageado, o que reforçará o vínculo entre o posto de saúde e a comunidade local.
 
A nova unidade de saúde está situada na Rua Dona Lília, nº 20, e, conforme o texto aprovado, o Município terá o prazo de 90 dias após a sanção para providenciar a instalação da placa indicativa com a denominação oficial.
 
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho, João Evangelista de França teve atuação marcante no município, especialmente na área da saúde. Por muitos anos, trabalhou como motorista de ambulância da Prefeitura de Cláudio, função que exerceu com foco no atendimento à população, onde foi reconhecido pelo cuidado no transporte de pacientes.
 
Mesmo após a aposentadoria, continuou França continuou sua contribuição com a cidade ao atuar como motorista da APAE, onde manteve sua ligação com o serviço público e com ações voltadas à inclusão.
Os vereadores também aprovaram, durante a última sessão plenária (13), analisou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Darley Lopes (PDT), que institui o Programa de Incentivo à “Cidadania Ativa” com previsão de recompensa a cidadãos que denunciarem infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem urbana.
 
A proposta do vereador, que seguiu para sanção, estabelece que denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de infratores poderão gerar recompensa equivalente a 20% do valor da multa efetivamente paga.
 
Entre as infrações passíveis de denúncia estão descarte irregular de lixo, vandalismo, danos a bens públicos, queimadas irregulares e manutenção inadequada de lotes. O objetivo, segundo o autor, é ampliar a participação popular na fiscalização urbana e ambiental, além de fortalecer a atuação conjunta entre sociedade e Poder Público.
 
O programa também prevê canais oficiais para registro das denúncias com garantia de sigilo ao denunciante.
 
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas que promoveram ajustes no texto. A primeira, de autoria do vereador Frederico Amorim (Avante), alterou a redação inicial para ampliar a abrangência do programa e integrar a iniciativa às demais legislações municipais que tratam do tema. A mudança cita que infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos devem observar normas específicas já existentes, a fim de evitar sobreposição normativa e garantir maior coerência jurídica.
 
Já a segunda emenda, de autoria do vereador Kedo Tolentino (Podemos), acrescentou hipóteses em que não será devida a recompensa ao denunciante. Entre os casos previstos estão situações em que o denunciante tenha participação na infração, quando a informação já for de conhecimento da Administração ou quando houver uso de meios ilícitos. A medida também prevê indeferimento em casos de má-fé ou abuso do direito de denunciar.
 
A norma retrata uma linha de iniciativas voltadas ao enfrentamento de problemas urbanos, como o descarte irregular de lixo, e se soma a outras propostas em tramitação na Câmara com objetivo de organização da cidade e preservação dos espaços públicos.
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 214, de 16 de abril de 2026, que institui a gratificação pelo exercício das funções de agente de contratação e pregoeiro no âmbito do Poder Executivo de Cláudio. A proposta, de autoria do prefeito Zezinho, foi aprovada pela Câmara Municipal com duas emendas apresentadas pelo vereador Evandro da Ambulância (PL), que valorizam e prestigiam a gratificação para servidores de áreas administrativas.
 
A nova legislação municipal regulamenta o pagamento de gratificação a servidores efetivos designados para funções diretamente ligadas à condução dos processos licitatórios, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina o novo regime de contratações públicas. Conforme a norma, essas funções envolvem atribuições técnicas relevantes como análise de propostas, condução de sessões, julgamento e acompanhamento dos procedimentos até a homologação.
 
Durante a tramitação, as emendas aprovadas promoveram ajustes considerados estruturais no texto, especialmente no que se refere à forma de designação dos servidores. Servidores que atuam no setor de licitações e o advogado-geral, Alex Bruno, marcaram presença na sessão de comissões, que deliberou o texto para aprovação pelo plenário.
 
Um dos principais pontos melhorados nas comissões pelo vereador Evandro foi a definição de que a função deve ser exercida por servidores com atribuições diretamente relacionadas à área administrativa, de licitações e contratos, além de observar critérios de capacitação técnica, segregação de funções e aptidão para o desempenho das atividades.
 
Na prática, a medida amplia o reconhecimento institucional de servidores que já atuam na rotina administrativa do município como auxiliares administrativos e outros profissionais vinculados ao setor, o que fortalece a valorização de funções que, embora essenciais ao funcionamento da máquina pública, nem sempre são formalmente reconhecidas por ter um vencimento salarial considerado baixo.
O plenário também aprovou, na sessão ordinária do dia 13, o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Frederico Amorim (Avante), que proíbe o descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos no município. A matéria foi apreciada em plenário e recebeu emenda modificativa do próprio autor, também aprovada, que promoveu ajustes no texto original.
 
Pelo projeto que seguiu para sanção, a nova legislação defininrá como infração o ato de lançar, abandonar ou depositar resíduos em ruas, calçadas, praças, áreas verdes e demais espaços públicos não autorizados. A norma prevê advertência na primeira ocorrência e aplicação de multa a partir da reincidência, fixada em 100 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG).
 
Durante a tramitação, a emenda modificativa alterou dispositivos relacionados ao incentivo à denúncia e à vigência da lei. No caso do incentivo, o texto passou a estabelecer de forma mais clara as possibilidades de benefício ao cidadão que colaborar com a fiscalização, incluindo crédito simbólico em tributos municipais, descontos em serviços públicos, certificações ou outras formas de reconhecimento, sempre observando o limite orçamentário.
 
Outra alteração relevante foi a definição de prazo para regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Com a emenda, ficou estabelecido que a norma entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada no prazo de até 60 dias, o que busca garantir sua efetiva aplicação.
 
O projeto também determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados exclusivamente a campanhas educativas e ações de conscientização ambiental, o que reforça o caráter preventivo da medida.
 
Além disso, a legislação prevê a realização de campanha educativa inicial com duração mínima de três meses, período em que as sanções terão caráter apenas de orientação antes da aplicação das penalidades.
 
A fiscalização e aplicação das sanções caberão aos agentes públicos designados pelo Poder Executivo. Com a sanção da norma, passará a integrar o conjunto de medidas voltadas à organização urbana, preservação ambiental e participação da população no controle das práticas irregulares no município.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 16/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Habitação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas modificativas apresentadas pelo vereador Evandro da Ambulância (PL).
 
O projeto que seguiu para sanção tem como objetivo adequar a organização, composição e funcionamento do Conselho às diretrizes da política habitacional vigente no município, especialmente após a criação do Fundo Municipal de Habitação e a adesão a programas federais voltados à área.
 
Entre as alterações promovidas nas comissões pelos vereadores, destaca-se a modificação na composição do colegiado. A Emenda nº 01, de autoria do vereador Evandro, estabelece que o Conselho Municipal contará com três representantes do Poder Público Municipal, sendo dois indicados pelo Executivo, vinculados às Secretarias de Obras e de Assistência Social, e um indicado pelo Poder Legislativo, o que amplia a participação institucional do Poder Legislativo nestas importantes decisões.
 
De acordo com a justificativa apresentada, a inclusão de representante do Poder Legislativo busca fortalecer o controle social, ampliar a transparência e promover maior integração entre os Poderes no acompanhamento das políticas habitacionais.
 
Já a Emenda nº 02 promove ajuste na redação do dispositivo final da lei e estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação.
 
Com a aprovação do projeto, o Conselho Municipal de Habitação passa a ter composição paritária com representantes do Poder Público e da sociedade civil, e atribuições voltadas à formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas habitacionais no município.
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