A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em sessão realizada nesta semana, dois projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, voltados à estruturação da Guarda Municipal.

 

Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 21/2025, que cria novas vagas para o cargo de Guarda Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 22/2025, que fixa novo vencimento para o cargo de Chefe da Guarda Municipal.

 

O Projeto de Lei Complementar 21/2025 altera a Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, e autoriza a criação de seis vagas efetivas para o cargo de Guarda Municipal. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo afirmou que a ampliação do quadro busca fortalecer a estrutura de segurança pública municipal e ampliar a capacidade de proteção aos cidadãos e ao patrimônio público, em resposta à crescente demanda por ações de segurança em diferentes regiões da cidade.

 

O projeto foi acompanhado de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, atestando compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

 

Já o Projeto de Lei Complementar 22/2025 fixa em R$ 6.161,02 o vencimento do cargo de Chefe da Guarda Municipal e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que trata da estrutura remuneratória de funções comissionadas e cargos específicos.

 

Com a aprovação dos dois projetos, o Município de Cláudio fica autorizado a adotar as providências necessárias ao provimento das novas vagas e à aplicação do novo vencimento do cargo de chefia, dentro das regras de ingresso e gestão de pessoal do serviço público municipal. Os dois projetos aprovados seguiram para sanção.

Frederico destacou que abriu mão da agenda profissional para acompanhar os debates. “Hoje, precisei desmarcar no mínimo cinco pacientes para estar com vocês. Sou pai, sou marido, sou profissional, mas estou vereador. Tenho que cumprir meu papel”, afirmou.

 

Segundo ele, a principal função no cargo é representar a população. “Quero dizer que muitos aqui talvez nem tenham votado em mim, mas meu posicionamento é claro: a Prefeitura tem que fazer o melhor para o povo”, declarou.

 

O vereador contestou argumentos ligados à acessibilidade apresentados no início da reunião, comparando-os com estruturas públicas que não atendem ao mesmo critério. “Se querem falar de acessibilidade na feira, pergunto: na Prefeitura vocês sobem de elevador? Tem elevador lá? No PSF Central, antigo Fórum, existem inúmeras escadas e não há elevador”, disse.

 

Frederico também criticou a possibilidade de esvaziamento do espaço. “O presente que estão dando para vocês é fechar a feira. Do jeito que está, vai acabar”, afirmou. Ele reforçou que a feira funciona há quase um ano e que melhorias, e não a retirada, deveriam ser priorizadas.

 

Ao abordar a discussão sobre danos ao gramado do entorno da praça, comparou o impacto da feira ao de eventos promovidos pela própria Prefeitura. “Se estão estragando, coloquem fiscal de postura para monitorar. Não vamos tomar atitudes repentinas”, disse.