ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foram efetuadas as leituras e votações das atas da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2019 e da Reunião Solene ocorrida no dia 14 de fevereiro, que foram aprovadas por onze votos. Na sequência a Secretária realizou a leitura do Projeto de Lei nº 3/2019 que “Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e dos correspondentes anexos e justificativa. O Presidente da Casa distribuiu o referido projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: - Requerimento no 6 - que "requer ao Executivo local no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Casa, respostas às indagações a seguir: a) qual seria o valor para pagamento da revisão geral dos servidores do Executivo, assegurada pelo art. 37, X da CF/88, referente INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018; b) quais medidas pretende adotar objetivando a concessão da revisão e em que data esta se efetivará" de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; Indicações dirigidas ao Executivo local de nos: 9 - que "sugere ao Executivo que construa quebra-molas na Rua José Esteves Machado, altura do número 70, em frente à barbearia "Dieisiel Barber Shop", no bairro Santa Luzia.” de autoria do vereador Fernando Tolentino; 11 - que "sugere a transmissão ao vivo do áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no município de Cláudio, por meio da internet, no portal da transparência, excluindo-se os procedimentos licitatórios de pregão eletrônico, de dispensa e nos casos de inexigibilidade de licitação" de autoria do vereador Tim Maritaca; 12 - que "sugere a construção de uma pista de caminhada e cooper, num local de fácil acesso, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste município" também de autoria do vereador Tim Maritaca. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação do vereador Tim Maritaca quanto à indicação nº 12 e quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Observe-se que a Indicação nº 10/2019 que se encontrava na pauta foi retirada de tramitação a pedido do autor, vereador Tim Maritaca. Dando continuidade o presidente informou que seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 - “Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. O vereador Geraldo Lázaro procedeu à leitura do Parecer nº 2/2019 das comissões à matéria em referência sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, não havendo manifestação e colocado em primeira votação foi aprovada por dez votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 para que fosse promulgada pela Presidência na conformidade do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 54 a 62/2019/CMC do gabinete da Presidência; 04 a 06/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento do ofício s/nº da Asimec; e-mail do Presidente do Supremo Tribunal Federal; mensagem do Deputado Fabio Avelar; carta no 5330632/2019 dos Correios. Foi lido na íntegra o ofício no 18/2019 da Secretária de Educação. Terminando, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 25 de fevereiro de 2019, às 18h e Audiência Pública no próximo dia 21, também às 17h; sendo ambas na sede da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de fevereiro de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________