ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de maio de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 12ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Simental, Julinho, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Darley Lopes; leitura da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 25/04/2022, sendo aprovada por 06 votos, abstendo de votar os vereadores Marcos Paulo Dutra, Julinho e Sargento Moisés por não terem participado daquela reunião, estando ausente do plenário o vereador Kedo. Logo após, foi informado que deu entrada na Casa o ofício n.º 83/2022/AGM, o qual trata das Razões do Veto Parcial da Proposição de Lei n.º 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que foi encaminhado à comissão especial para análise e deliberação da matéria. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2022, na sequência relacionada: análise e votação de parecer da comissão especial ao Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 5/2022 que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”; foi feita chamada dos vereadores para dar início a votação do Veto Parcial, estando presentes os 11 vereadores; após foi feita a contagem dos votos, foram computados 06 votos para rejeição do veto e 05 votos para manutenção do veto. Com o resultado, foi derrubado o veto parcial do Executivo e foi solicitada à Secretaria da Casa que procedesse o envio novamente da proposição de lei da maneira que foi aprovada anteriormente para sanção do Executivo. Após pedido de inversão de pauta, solicitada pelo vereador Caio Rodrigues, foi apreciada a Moção de Pesar 08/2022, de autoria da Mesa Diretora, e demais signatários, à família de Helton Ferreira Pinto, pelo seu falecimento; a esposa e filhas acompanharam as manifestações dos vereadores antes da aprovação plenária por unanimidade; Em seguida, foram lidas e aprovadas as Indicações 82/2022 e 86/2022, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Indicações 83/2022 e 88/2022, de autoria do vereador Simental; Indicações 84/2022 e 85/2022, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; Indicações 89/2022 e 90/2022, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Indicações 92/2022 e 93/2022, de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicação 100/2022, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Foram ainda aprovados e seguiram para quem de direito os Requerimentos 29 e 30/2022, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Requerimento 31/2022, de autoria do vereador Darley Lopes; Requerimento 32/2022, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Requerimento 33/2022, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Moção 07/2022, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Em ato contínuo, foi colocado em votação em primeiro turno o Projeto de Lei 12/2022 que “Declara a utilidade pública municipal do “Grupo de Escoteiros Vinício de Souza Mitre – CNPJ 34.956.274/0001-70”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Tim Maritaca e Evandro da Ambulância. Após, foi solicitada pelo vereador Caio Rodrigues a dispensa de interstício para votação em segundo turno a matéria, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, foi dispensada a leitura da redação final por estar em conformidade com o texto da matéria aprovada. Houve manifestação referente a primeira matéria dos Vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes; sobre a segunda matéria, manifestaram os vereadores: Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra e Tim Maritaca; após a leitura da Indicação 82/2022, houve manifestação do vereador Evandro da Ambulância, aprovada por 10 votos; A Indicação 86/2022 foi aprovada por 09 votos, ausente no momento da votação o vereador Caio Rodrigues; Já na leitura da Indicação 83/2022, houve manifestação do vereador Simental, e foi aprovada por 10 votos; Já a Indicação 88/2022, manifestaram os vereadores Simental, Darley Lopes, Sargento Moisés, Fernando Tolentino e Tim Maritaca, aprovada por 10 votos; Indicação 84/2022 houve a manifestação do vereador Maurilo do Sindicato, aprovada por 10 votos; Indicação 85/2022 manifestaram os vereadores Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Kedo, Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância, sendo aprovada por 10 votos; Na Indicação 89/2022, manifestaram os vereadores Caio Rodrigues e Evandro da Ambulancia, aprovada por 10 votos; Indicação 90/2022 foi aprovada por 10 votos; A Indicação 92/2022 houve a manifestação do vereador Caio Rodrigues, e foi aprovada por 10 votos; Após a leitura da Indicação 93/2022 houve a manifestação do vereador Darley Lopes, e aprovada por 10 votos; A Indicação 100/2022 foi aprovada por unanimidade (10 votos); Durante a discussão do Requerimento 29/2022, manifestaram os vereadores Fernando Tolentino e Julinho, sendo aprovado por unanimidade; O Requerimento 30/2022 foi aprovado por 10 votos; Durante os debates do Requerimento 31/2022 manifestaram os vereadores Darley Lopes, Tim Maritaca, Evandro da Ambulancia, Sargento Moisés, Kedo, Fernando Tolentino e Simental, sendo aprovado por unanimidade; Já o Requerimento 32/2022, manifestaram os vereadores Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Tim Maritaca e Darley Lopes, sendo aprovado por unanimidade; Sobre o Requerimento 33/2022, manifestaram os vereadores Fernando Tolentino, Sargento Moisés, sendo aprovado por 10 votos; Em seguida, foi lida e aprovada a Moção Congrulátoria 07/2022, ao sr. Heitor Araújo Pereira Nery, pelo destaque como futebolista; Manifestaram o autor da moção, vereador Fernando Tolentino, e também os parlamentares Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulancia, Julinho, Darley Lopes, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra. O texto da moção foi aprovado por 10 votos. O vereador Caio Rodrigues pediu e aprovada por 10 votos, que neste mesmo pedido, pediu que fosse deixado para a próxima reunião a análise das Proposições de Lei Ordinária n°s. 01 e 02/2022, aprovado por unanimidade. Em matéria do Projeto de Lei 12/2022, manifestaram os vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulancia, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Simental e Tim Maritaca aprovado por unanimidade. Pelo vereador Caio Rodrigues foi solicitado a dispensa do intertiço para apreciação do comento em segundo turno na mesma reunião, aprovado por unanimidade. Pelo vereador Julinho foi pedido a dispensa da leitura da redação final, por já esta em conformidade com o texto da matéria aprovada, pedido aprovado por unanimidade. Referente à votação, apurou-se o seguinte: foi rejeitado, por voto da maioria absoluta em turno único escrutínio secreto com participação da Presidência da Casa na votação, o Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 5/2022 foi rejeitado por 6 votos, as Moções, Indicações, Requerimentos e Projeto de Lei apreciados nesta reunião plenária foram aprovados por 10 votos, exceto a Indicação 86/2022, aprovada por 09 votos. Após a apreciação de todas as matérias pautadas, o vereador Fernando Tolentino, solicitou que fosse votada a Indicação 2022, o pedido foi aprovado por unanimidade, logo, à mesma sugere que “proceda imediatamente à revisão do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina a Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 05 de maio de 2022 pelo Congresso Nacional”, de autoria da Mesa Diretora e demais signatários, que após manifestação dos vereadores Fernando Tolentino, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés e Simental, foi aprovada por 10 votos. Posteriormente, o secretário solicitou que fossem deixadas as expedições do legislativo, e as correspondências recebidas, para serem lidas na próxima reunião, e a participação da Claudiane, representante dos Alunos de Carmo da Mata, que nos visitaram, na tribuna livre, juntamente o vereador Julinho requereu também, que fosse dispensado o uso da palavra no encerramento, em respeito aos visitantes, tendo em vista a extensa duração desta reunião, ambos aprovados por 10 votos. No encerramento, fez uso da Tribuna Livre a Sr. Claudiane, em nome da Escola Estadual Joaquim Rodrigues, da cidade de Carmo da Mata, se pronunciando sobre o uso da mesma o Presidente Tim Maritaca e vereadores Evandro da Ambulância e Darley Lopes. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para 16/05/2022, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de maio de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________