Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 4/2017.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Resolução nº 4/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução nº 87/2006, de 22 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno’”.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Maurilo Marcelino Tomaz – presidente, Tim Maritaca – relator e Reginaldo Teixeira Santos – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 26 de abril 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente