| Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2018. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa Legislativa e Leis Federais denos10.520/2002 e 8.666/1993,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Cláudio:
I -Carlson Meneses Barros (Pregoeiro), certificado registro nº 001/15;e
II -Adalberto Lopes Castro, Elisa Regina Azevedo e André Fernandes de Castro (Equipe de apoio).
Art. 2ºA atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3ºOs trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor da data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018.
Cláudio (MG), 08 de janeiro de 2018.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente