Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa Legislativa e Leis Federais denos10.520/2002 e 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Cláudio:

I - Carlson Meneses Barros (Pregoeiro), certificado registro nº 001/15; e

II - Elisa Regina Azevedo, Fernando Tolentino e André Fernandes de Castro (Equipe de apoio).

Art. 2º A atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019.

Cláudio (MG), 02 de janeiro de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO
Presidente