Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 25/2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei 25/2020 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Geny Gonçalves de Melo – presidente, Reginaldo Teixeira Santos – relator e Fernando Tolentino – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 30 de julho de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente