Recurso é referente a remanejamento de emenda impositiva do vereador presidente Simental

 

O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 39/2025, que autoriza o repasse de R$ 20 mil ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá.

 

A medida tem origem na emenda parlamentar de bancada nº 26/2024, de autoria do vereador Simental, presidente da Câmara, e foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2025. O projeto foi encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 40/2025 e tem como finalidade ajustar o remanejamento previsto, assegurando o correto cumprimento da emenda e a legalidade da transferência.

 

O valor será destinado para as obras de construção da sede do referido conselho. A abertura do crédito ocorrerá com recursos obtidos pela anulação parcial de dotação orçamentária antes destinada à construção e reforma de praças públicas e jardins.