A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esportes (FME). A proposta estabelece uma estrutura própria para receber, administrar e aplicar recursos destinados às políticas esportivas do município.
Durante a tramitação da matéria nas comissões permanentes, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Elias Walace, participou das discussões e apresentou aos vereadores dados sobre a evolução de Cláudio no ICMS Esportivo, além das perspectivas de crescimento da arrecadação destinada ao setor nos próximos anos.
O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e terá natureza contábil e financeira. Entre suas finalidades estão o financiamento de projetos, atividades e eventos, manutenção de programas esportivos, aquisição de materiais, qualificação de profissionais e investimentos em construções, reformas e ampliações de estruturas destinadas ao esporte.
A legislação também prevê ações para ampliar o número de modalidades e diversificar o público atendido, incluindo pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e usuários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
“A gente está entre as 50 cidades do Estado no ICMS Esportivo. Então, esse é um número muito relevante para nós, que vai receber esse retorno pelas atividades feitas e comprovadas no município”, afirmou Elias.