Como fazer com que uma informação pública seja realmente compreendida por quem está do outro lado? Como transformar termos técnicos, projetos de lei, votações e decisões administrativas em conteúdos claros, acessíveis e úteis para a população? Essas foram algumas das questões que acompanharam a participação da Câmara Municipal de Cláudio no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), realizado entre 16 e 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Representaram o Poder Legislativo claudiense no evento gratuito o assessor de comunicação de carreira e jornalista Thiago Góis, a assessora da Presidência Lara Assaf, o presidente da Câmara, Simental, e os vereadores Frederico Amorim, Nivaldo e Rosângela Diretora.
Mais do que acompanhar palestras, a participação teve como objetivo trazer para a realidade da Câmara de Cláudio ideias que possam melhorar a forma como o Legislativo se comunica no dia a dia. Para a equipe técnica, o congresso permitiu contato com experiências de outros órgãos públicos e novas formas de produzir conteúdo para redes sociais, sites e demais canais institucionais.
Para os vereadores, a programação também trouxe uma reflexão sobre algo que faz parte diretamente do mandato, de modo a explicar melhor o trabalho legislativo e dialogar com a população de maneira mais simples e próxima.
O ComPública reuniu profissionais de instituições públicas de diferentes regiões do país e colocou no centro dos debates temas como clareza da informação, acessibilidade, escuta do cidadão, redes sociais e transparência. Especialistas defenderam que a comunicação pública precisa fazer mais do que simplesmente divulgar atos oficiais, uma vez que deve ajudar as pessoas a compreender serviços, decisões e direitos.
ara a equipe técnica da Câmara, a participação possibilitou contato com experiências adotadas por órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da troca de informações com profissionais que atuam em diferentes níveis da administração pública.
Já para os vereadores, a programação proporcionou uma abordagem voltada à responsabilidade das instituições e dos agentes públicos na forma como se comunicam com a sociedade. A própria Câmara dos Deputados destacou, durante o congresso, a importância de os órgãos públicos utilizarem uma comunicação simples, eficaz e transparente, como forma de ampliar direitos e fortalecer a cidadania.
O encerramento do ComPública também foi marcado pela divulgação da Carta de Brasília, documento elaborado a partir do encontro e que estabelece diretrizes para o setor.
Entre os princípios apresentados está o entendimento de que a comunicação pública constitui um direito do cidadão e uma função permanente das instituições democráticas, não devendo ser confundida com propaganda governamental, partidária ou promoção pessoal de autoridades. O documento aborda ainda desafios relacionados à inteligência artificial, plataformas digitais, desinformação e desigualdade no acesso à informação.
O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (Avante), teve aprovada recentemente Indicação nº 87/2026, em que solicita da prefeitura a pavimentação asfáltica da Rua Ciro Toledo, localizada no povoado de Corumbá.
A indicação foi apresentada e aprovada pelo plenário tem como objetivo melhorar as condições de circulação na via. No documento, Simental argumenta que a pavimentação poderá proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança, acessibilidade e mobilidade para moradores e demais usuários da rua.
Entre os problemas apontados na justificativa estão a poeira durante os períodos de estiagem e os transtornos provocados pelas chuvas. Segundo o texto, a melhoria da infraestrutura também poderá facilitar o acesso às residências e aos serviços utilizados pela população da comunidade.
Simental justifica ainda que a pavimentação representa uma demanda da comunidade de Corumbá e que a intervenção poderá contribuir para melhorias na infraestrutura local.
A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que corrige a classificação orçamentária de R$ 290.298,91 destinados à aquisição de equipamentos e material permanente na área da Vigilância em Saúde. A matéria recebeu oito votos favoráveis e, concluída a tramitação no Legislativo, segue para sanção do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, o Zezinho.
A alteração incide diretamente sobre o artigo 2º, inciso XV, da Lei Municipal nº 1.950, de 17 de julho de 2026, legislação que abriu créditos adicionais suplementares para diferentes ações da Secretaria Municipal de Saúde. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 33/2026, apresentado pelo Executivo em 18 de junho e aprovado por unanimidade pela Câmara em 13 de julho.
Na redação que deu origem à lei, os R$ 290.298,91 foram colocados na dotação de Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária, na natureza de despesa referente a equipamentos e material permanente. O mesmo artigo já previa, separadamente, outros R$ 50 mil para serviços da Vigilância Sanitária e R$ 372.457,47 para manutenção das atividades da Vigilância em Saúde.
O problema identificado posteriormente foi justamente a classificação dos R$ 290 mil. Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo juntamente com o Projeto nº 37, os recursos estavam vinculados à Vigilância em Saúde, mas, por erro material, a lei apontou a dotação da Vigilância Sanitária. O novo texto substitui o código anterior pela dotação 07.001.10.305.0022.4.057 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde, mantendo a natureza de despesa para equipamentos e material permanente e o mesmo valor de R$ 290.298,91.