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Outras Notícias (23)

Uma história de reconstrução pessoal, marcada pela busca por acolhimento e pelo desejo de ajudar outras pessoas, ganhou espaço na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cláudio, durante a sessão plenária extraordinária de terça-feira (3). A participante Daylane Lareca Fernandes dos Santos apresentou a iniciativa Saúde Mental e Poder, voltada à reflexão sobre saúde mental, cidadania e mobilização social.

Ao iniciar sua manifestação, Daylane recordou uma participação anterior na Câmara, que, segundo ela, representou um momento importante em sua trajetória.

“Foi aqui que começou uma transformação na minha história”, declarou, ao relatar que enfrentou um período de depressão e que, ao buscar cuidar de si mesma, passou a perceber possibilidades de contribuir também com outras pessoas.

A participante defendeu que as experiências difíceis não devem determinar o futuro de alguém e destacou a importância de reconhecer os próprios erros sem permitir que eles definam toda uma trajetória.

“Não vou permitir que o julgamento dos outros determine quem eu sou e quem ainda posso me tornar”, afirmou.
Daylane explicou que o Saúde Mental e Poder surgiu de sua vontade de transformar experiências de vida em aprendizado coletivo, aproximando pessoas dispostas a colaborar com ações comunitárias.

Segundo ela, a iniciativa ainda não possui CNPJ nem está formalizada como associação. A proposta é construir uma rede de participação cidadã, envolvendo voluntários e profissionais qualificados, sem substituir o atendimento especializado em saúde mental.

“A experiência não substitui estudo, assim como estudo não apaga a importância da experiência”, ressaltou, ao defender a união entre conhecimento técnico e vivências pessoais.

A participante também destacou a realização de uma festa para crianças em 10 de outubro, organizada com a colaboração de moradores e apoiadores. Para ela, a atividade demonstrou que a participação comunitária não depende exclusivamente de recursos financeiros, mas também da disponibilidade de tempo, trabalho e solidariedade.

Outro assunto abordado foi a criação de espaços públicos de convivência e lazer. Daylane recordou que já havia apresentado uma solicitação nesse sentido para o bairro Santa Cruz e comemorou o avanço de iniciativas destinadas às crianças em diferentes regiões do município.

 

Vereadores destacam participação cidadã

As manifestações de Daylane foram recebidas com reconhecimento pelos vereadores, que destacaram sua evolução pessoal e o envolvimento nas atividades sociais.

Fernando Tolentino afirmou ter ficado satisfeito ao perceber que a experiência anterior da participante na Câmara contribuiu para o surgimento de um projeto comunitário. O parlamentar desejou sucesso à iniciativa e ressaltou a importância de ações destinadas a ajudar outras pessoas.

Darley Lopes também reconheceu a trajetória apresentada e mencionou a possibilidade de diálogo com a secretária municipal de Saúde, Ana Cláudia, para aproximar a iniciativa dos profissionais da área.

O vereador ainda comentou o avanço de um projeto de espaço de lazer no bairro Santa Maria, esclarecendo que a intervenção não corresponde exatamente ao local inicialmente solicitado por Daylane, no Santa Cruz.

Maurilo do Sindicato lembrou que reivindicações apresentadas anteriormente pela moradora foram encaminhadas ao Executivo. Segundo ele, a resposta formal solicitada ainda não havia sido recebida, mas seria compartilhada assim que estivesse disponível.

Rosângela Diretora destacou a mudança que percebeu na participante desde um encontro anterior e a parabenizou pela segurança demonstrada ao falar em público. A vereadora também reconheceu o trabalho realizado na festa das crianças e manifestou interesse em colaborar com futuras atividades.

Tindora do Chico Vilaça valorizou a iniciativa de superação e solidariedade, colocando-se à disposição para apoiar novas ações. Kaká Amorim ressaltou o envolvimento de Daylane com a comunidade do Santa Cruz e manifestou apoio ao desenvolvimento de suas propostas.

O presidente da Câmara, Simental, também elogiou a iniciativa e colocou a estrutura institucional à disposição para orientações relacionadas à eventual formalização de uma associação, respeitadas as competências e possibilidades do Legislativo.

“Eu vim aqui hoje pedir licença para falar em nome de 38 vozes que quase ninguém mais escuta.” Foi com essa declaração que Frederico da Silveira, presidente da ASCOBEC – Lar Bom Pastor, levou à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cláudio, na sessão plenária extraordinária de terça-feira (3), um apelo pela continuidade e pelo fortalecimento dos serviços oferecidos aos idosos acolhidos pela instituição.

Ao compartilhar histórias de moradores do lar, Frederico destacou situações de solidão, afastamento familiar e dependência de cuidados permanentes. Segundo ele, para muitos dos acolhidos, os funcionários e voluntários se tornaram as principais referências de convivência e afeto.

“O Lar Bom Pastor para muitos deles é a última família que eles vão ter”, afirmou, ressaltando a responsabilidade da instituição em oferecer proteção, alimentação, assistência e dignidade.

Além do aspecto humano, Frederico apresentou as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade. Conforme os números informados, as despesas mensais giram em torno de R$ 112 mil, incluindo aproximadamente R$ 20 mil com alimentação, R$ 7,8 mil com medicamentos, R$ 6,8 mil com fraldas geriátricas, R$ 25 mil com encargos trabalhistas e R$ 50 mil com colaboradores.

Segundo o presidente, a instituição recebe cerca de R$ 59 mil mensais provenientes dos benefícios dos idosos destinados ao custeio do acolhimento. Ele explicou que parte dos recursos vinculados à assistência social não pode ser utilizada para determinadas despesas com profissionais de saúde, o que torna necessária a busca por outras fontes de financiamento.

Diante desse cenário, solicitou aos vereadores apoio financeiro por meio de emendas parlamentares e outros mecanismos legalmente disponíveis.

 

Apoio à dignidade na terceira idade

Ao encerrar sua manifestação, Frederico agradeceu as contribuições recebidas da comunidade e dos vereadores, mas ressaltou que a manutenção do atendimento exige esforços permanentes.

O debate evidenciou a importância das instituições de longa permanência para pessoas idosas e a necessidade de articulação entre sociedade civil, Poder Público e representantes políticos.

Embora os vereadores tenham manifestado disposição para colaborar, os valores de eventuais novas emendas ainda dependem de definição e dos procedimentos legais correspondentes.

A participação na Tribuna Livre levou ao plenário não apenas a realidade financeira do Lar Bom Pastor, mas também a história de 38 pessoas que dependem diariamente do cuidado, da atenção e da dedicação de profissionais e voluntários.

 

Vereadores reconhecem trabalho da instituição

O pronunciamento repercutiu entre os parlamentares, que destacaram a importância social do Lar Bom Pastor e a necessidade de assegurar condições para a continuidade dos atendimentos.

Fernando Tolentino ressaltou a dedicação da diretoria e a evolução da estrutura oferecida aos idosos. O vereador reconheceu o empenho de Frederico e dos demais colaboradores na busca por melhorias e reafirmou sua disposição de continuar apoiando a entidade.

Darley Lopes afirmou que o relato provocou uma reflexão sobre a realidade dos acolhidos e reconheceu o trabalho voluntário desenvolvido pela instituição. O parlamentar também manifestou a intenção de reorganizar suas destinações para colaborar novamente com o lar.

“Qualquer mil reais a mais faz uma diferença”, observou, ao defender a importância das contribuições parlamentares.

Maurilo do Sindicato também se mostrou sensibilizado. Ao comentar as dificuldades financeiras apresentadas, afirmou que pretende buscar a ampliação dos recursos destinados à entidade, considerando as possibilidades de seu mandato.

A vereadora Rosângela Diretora recordou experiências de visitas a instituições de acolhimento e destacou a importância do cuidado humanizado. Ela também manifestou disposição para buscar apoio junto a parlamentares de outras esferas.

Tindora do Chico Vilaça ressaltou o valor do trabalho voluntário e a dedicação de quem abre mão de parte do convívio familiar para cuidar de outras pessoas. Kaká Amorim, que relatou já ter participado da diretoria da instituição, abordou a necessidade de combater o abandono e o preconceito contra pessoas idosas, reafirmando seu apoio à entidade.

O presidente da Câmara, Simental, parabenizou Frederico pela atuação voluntária e pela responsabilidade na administração do lar. Também reconheceu a contribuição dos integrantes da diretoria presentes à sessão, entre eles Tonho Quirino, Luciene e Helena.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Geraldo Lázaro, o Tindora do Chico Vilaça (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Catupé Sabarazinho. A votação ocorreu durante a sessão plenária de segunda-feira (26), marcada também pela participação de representantes do Reinado no Legislativo.

A proposta reconhece a importância social e cultural da associação, responsável pela preservação de uma das manifestações tradicionais do município. A declaração de utilidade pública poderá contribuir para a formalização de parcerias e a busca por recursos destinados às atividades da entidade, observadas as exigências legais.

Antes da apreciação do projeto, o presidente da associação, Luís Felipe Vaz de Camargos, utilizou a Tribuna Livre para apresentar a história da Guarda de Catupé e as dificuldades enfrentadas por seus integrantes. Segundo ele, o grupo participa das festividades do Reinado há mais de 40 anos, mantendo uma tradição transmitida entre gerações.

Luís Felipe explicou que a associação foi formalizada em 2026, com apoio da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, e apontou como prioridades a construção de uma sede, a aquisição de novas fardas e a manutenção dos instrumentos utilizados nas apresentações.

Ao defender a necessidade de um espaço próprio, ressaltou a importância de aproximar crianças e integrantes mais experientes da guarda. “As crianças vão aprender nesse local com os mais velhos. Também é uma escola”, afirmou, ao explicar que a sede poderia receber ensaios, reuniões, orações e atividades de transmissão dos conhecimentos tradicionais.

Autor do projeto, Tindora do Chico Vilaça destacou sua relação com o Congado, tradição da qual participa desde a infância. Em um relato pessoal, contou que, ao calcular há quantos anos está ligado ao Reinado, costuma acrescentar um ano à própria idade, pois considera também o período em que ainda estava na barriga de sua mãe. A lembrança demonstra o vínculo familiar do parlamentar com uma manifestação cultural que acompanha sua história desde antes do nascimento.

 

Durante sua manifestação, o vereador reafirmou seu compromisso com a entidade. “Estarei junto com a guarda sempre e pode contar com apoio”, declarou.

Tindora também defendeu que, além de um espaço para as atividades do grupo, seja considerada a criação de um local destinado à preservação de documentos e registros históricos das guardas e irmandades do município, como forma de fortalecer a memória do Reinado.

A discussão contou ainda com manifestações dos vereadores Evandro da Ambulância (PL), Nivaldo (PDT), Fernando Tolentino (PSDB), Rosângela Diretora, Maurilo do Sindicato (PL), Kedo Tolentino (Podemos), Frederico Amorim (Avante) e do presidente Simental (Avante).

Entre as possibilidades debatidas estiveram a destinação de um terreno para a construção da sede, a apresentação de indicações ao Executivo e o apoio por meio de emendas impositivas, respeitados os procedimentos legais e orçamentários.

O Catupé Sabarazinho participa das nove festas que compõem o ciclo do Reinado em Cláudio, inclusive nas comunidades com menor público. Suas atividades reúnem música, dança, religiosidade e conhecimentos ligados às tradições afro-brasileiras e à devoção a Nossa Senhora do Rosário.

Ao agradecer a apresentação do projeto e a receptividade dos parlamentares, Luís Felipe também defendeu que o apoio institucional alcance outras guardas e irmandades que buscam se organizar.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 49/2026, o Legislativo concluiu a apreciação de uma proposta voltada ao reconhecimento de uma entidade que mantém parte da memória cultural e religiosa de Cláudio. O texto segue para os procedimentos legais de sanção e publicação.

A medida representa um passo para o fortalecimento institucional da Associação Catupé Sabarazinho, enquanto as necessidades de estrutura física, instrumentos e fardas continuam dependendo de iniciativas e recursos específicos.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, na segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.

A proposta, que reúne autorizações no valor total de R$ 14.406.524,72, foi discutida durante a reunião das comissões com a presença de secretários municipais, e posteriormente incluída na pauta da sessão plenária por meio de requerimento assinado por vereadores. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, em dois turnos, por votação simbólica, sem manifestações dos parlamentares durante sua apreciação em plenário.

Encaminhado pelo prefeito Zezinho, em 09 de outubro, o projeto busca adequar as dotações orçamentárias às necessidades da administração municipal neste encerramento de exercício.
A maior parte dos recursos, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, destina-se ao reforço de despesas com pessoal, incluindo vencimentos, contratações temporárias, encargos e obrigações trabalhistas.

A proposta também contempla serviços de saúde, limpeza urbana, transporte público e outras atividades municipais. Os créditos serão viabilizados por remanejamentos de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme as fontes previstas no texto.

A discussão nas comissões foi conduzida pelo presidente Kaká Amorim, que convidou para prestar esclarecimentos a secretária de Saúde, Ana Cláudia Vieira; a secretária de Educação, Anália de Freitas Morais; o secretário de Obras e Infraestrutura, Manoel Assis Salomé Neto; e o secretário de Gestão, Planejamento e Administração, Orlando Pereira Júnior. Também acompanharam a reunião o chefe de Gabinete do Executivo, José Vicente Barros, e o advogado-geral do Município, Alex Bruno Nascimento.

O vereador Maurilo do Sindicato (@maurilodosindicato) destacou a complexidade da proposta, cuja leitura durou aproximadamente duas horas, e elogiou o trabalho das equipes responsáveis pela elaboração. Como relator da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou não ter identificado impedimentos que o levassem a se posicionar contrariamente à matéria.

Evandro da Ambulância (@evandrooliveira229) também reconheceu a importância dos recursos destinados ao funcionalismo, mas ressaltou o dever de fiscalização dos vereadores. Ele questionou os motivos da suplementação no fim do exercício, os critérios utilizados para reduzir determinadas dotações e a possibilidade de novos pedidos até dezembro. Em resposta, Orlando explicou que o orçamento precisa ser ajustado à medida que as despesas são executadas e surgem necessidades não previstas integralmente no planejamento inicial.

Segundo o secretário, o município vem realizando uma reorganização orçamentária para transferir saldos de despesas que não serão executadas para áreas que precisam de reforço financeiro. Entre os exemplos apresentados estão a ampliação dos serviços de saúde, a contratação de profissionais para a Educação e os acertos trabalhistas de servidores.

Orlando também reconheceu que novas suplementações poderão ser necessárias, dependendo das despesas apuradas no fechamento do exercício.

Prazo para pagamento dos servidores e repasses à Santa Casa

O vereador Frederico Amorim (@fredericoamorim.oficial) concentrou parte dos questionamentos na situação financeira do município e na necessidade de aprovação da proposta. Ele perguntou sobre o saldo disponível para suplementações e se a folha de pagamento de outubro já estava empenhada. Orlando respondeu que ainda não havia sido realizado o empenho e que a adequação orçamentária era necessária para viabilizar os pagamentos, normalmente efetuados no último dia do mês.

Frederico também considerou que o projeto poderia ter sido encaminhado com maior antecedência, evitando a necessidade de uma tramitação acelerada. O parlamentar solicitou informações sobre o percentual destinado aos servidores e questionou a situação dos prestadores de serviços contratados pelo município.

Na área da Saúde, uma das principais dúvidas envolveu os repasses à Santa Casa de Cláudio. A secretária Ana Cláudia Vieira explicou que o município realiza transferências quinzenais de R$ 525 mil para os serviços de pronto atendimento, mas confirmou que, até a reunião, o repasse referente à primeira quinzena de outubro, com recursos próprios, ainda não havia sido realizado por insuficiência de dotação orçamentária. Segundo ela, a suplementação permitiria disponibilizar o saldo necessário. Questionada sobre possíveis atrasos nos pagamentos dos médicos pela instituição, a secretária informou que precisaria confirmar a situação diretamente com a Santa Casa.

Frederico ainda apresentou demandas relacionadas a consultas com cardiologistas e exames especializados. Ana Cláudia esclareceu que o município dispõe de atendimento ambulatorial com dois cardiologistas no Galba Veloso, mediante encaminhamento pela rede municipal, e explicou o fluxo de solicitação de exames por meio do consórcio de saúde.

Vereadores discutiram urgência e necessidade de fiscalização

A vereadora Rosângela Diretora (@rosangela.mres) manifestou apoio ao projeto, destacando a importância de assegurar o pagamento dos servidores municipais, inclusive das obrigações de fim de ano. “Servidor público não pode ficar esperando para receber pagamento”, afirmou. Ela também ressaltou que a identificação das fichas orçamentárias permite fiscalizar a destinação dos recursos e solicitou que os projetos sejam encaminhados regularmente aos vereadores, com antecedência, para facilitar o estudo das matérias.

Tindora do Chico Vilaça (@geraldotindora) valorizou a presença dos secretários e afirmou que o diálogo entre os poderes contribuiu para esclarecer as dúvidas apresentadas. Para ele, as explicações permitiram que os parlamentares compreendessem melhor as necessidades da administração.

Educação e limpeza urbana também foram discutidas

Na Secretaria de Obras, os questionamentos abordaram a coleta de lixo, a capina e a limpeza urbana. O projeto prevê, entre outras dotações, R$ 1,2 milhão para reforçar serviços de limpeza pública com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Manoel Assis Salomé Neto informou que o município prepara uma operação antecipada de limpeza em conjunto com a Secretaria de Saúde, com foco na prevenção de problemas associados ao Aedes aegypti. Ele também afirmou que 44 lixeiras estavam disponíveis no pátio municipal, com previsão de início da instalação naquela semana.

Já a secretária Anália de Freitas Morais explicou que parte dos ajustes na Educação decorre da necessidade de manter os pagamentos dos profissionais da rede municipal. Ela destacou uma suplementação de R$ 1.180.800,00 em dotações da Educação, além de remanejamentos vinculados ao Fundeb. Segundo Anália, a expansão do atendimento educacional aumentou a demanda por professores e profissionais especializados, incluindo 76 profissionais de apoio a estudantes que necessitam de acompanhamento nas escolas.

A secretária também respondeu a questionamentos sobre a adoção de materiais didáticos da editora FTD. Explicou que a ampliação do atendimento com esses materiais já estava prevista no planejamento orçamentário e não fazia parte da suplementação em discussão. Sobre a possibilidade de novos pagamentos extraordinários aos profissionais da Educação, informou que não haverá sobra de recursos do Fundeb neste ano, diferenciando essa situação de eventuais despesas custeadas com recursos próprios do município.

 

Fernando Tolentino (@vereadorfernando) defendeu a votação do projeto ainda naquela noite, diante da necessidade de garantir o pagamento da folha e a continuidade dos serviços municipais. Ele lembrou que a proposta havia sido encaminhada em 9 de outubro e considerou importante encontrar uma solução para sua apreciação.

Em resposta à discussão sobre os prazos, Simental (@simentalsantiago) explicou que o projeto chegou à Câmara em uma sexta-feira e que sua tramitação observou os procedimentos regimentais para leitura, distribuição e análise nas comissões. O presidente ressaltou que a Câmara também precisa de tempo para estudar propostas extensas e que a urgência do Executivo não elimina as responsabilidades de fiscalização do Legislativo.

Evandro da Ambulância reforçou a necessidade de encaminhamento antecipado de projetos dessa dimensão, enquanto Darley Lopes (@darleylopesmg) destacou a importância dos esclarecimentos prestados pelos secretários para permitir o avanço da matéria. Darley também ponderou que a discussão sobre os prazos não deveria ser interpretada como uma tentativa de responsabilizar a Câmara pela demora na votação.

Encerrada a discussão nas comissões, o Projeto de Lei nº 50/2026 foi levado à sessão plenária após sua inclusão na pauta por requerimento subscrito por vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos, em primeiro e segundo turnos, por votação simbólica, sem novos pronunciamentos dos parlamentares durante a votação e seguiu para ser sancionada pelo prefeito Zezinho.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Coordenador da Defesa Civil na estrutura administrativa do município. A proposta estabelece uma vaga comissionada, subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com vencimento de R$ 4.195,05 e exigência de ensino médio completo.

A medida complementa a Lei Municipal nº 1.948/2026, que reorganizou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC). O objetivo é definir a função responsável pela direção e coordenação das atividades de prevenção, monitoramento de riscos e resposta a emergências.

Durante a tramitação nas comissões, o vereador Fernando Tolentino (PSDB), líder do governo, apresentou a Emenda Modificativa nº 01, em atendimento a uma solicitação formal do Executivo. A alteração especifica as atribuições do cargo, delimitando-as às funções de direção, chefia, coordenação e supervisão, além de atualizar o quadro de pessoal da Prefeitura.

A emenda foi aprovada por dez votos durante a sessão plenária de segunda-feira (19).

Na discussão do projeto, o vereador Evandro da Ambulância (PL) defendeu a criação do cargo e destacou a necessidade de manter o município preparado para situações de emergência, especialmente diante de tempestades e outros eventos climáticos.

O parlamentar também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Defesa Civil e a importância de uma estrutura administrativa capaz de organizar o atendimento à população e buscar apoio de órgãos estaduais e federais quando necessário.

“É só mesmo para falar que parabéns a todo esse pessoal que está criando esse cargo aí, que é de extrema necessidade”, afirmou Evandro, ao reconhecer também a dedicação dos integrantes da equipe que atendem ocorrências, inclusive durante a madrugada.

O vereador Darley Lopes (PDT) abordou a responsabilidade da função e a necessidade de valorização dos profissionais. Segundo ele, a coordenação da Defesa Civil exige disponibilidade para acompanhar ocorrências e responder a situações que podem surgir a qualquer momento.

Durante sua manifestação, Darley recordou pessoas que já contribuíram com o setor, entre elas Maristela, Simara, Alberto Alvin e Luiz André, além de mencionar o trabalho do atual responsável, conhecido como Serginho.

"Eu acho que vem para valorizar o setor da Defesa Civil, que é um setor importantíssimo", declarou o vereador.

Conforme o projeto, o coordenador terá entre suas atribuições a supervisão dos planos municipais de proteção e defesa civil, a articulação com instituições públicas, a coordenação das ações de resposta a desastres e o acompanhamento da gestão do fundo municipal, respeitadas as competências dos demais agentes públicos.

O cargo será de livre nomeação e exoneração pelo Executivo.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, por dez votos, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que modifica as regras de ingresso na Guarda Municipal e autoriza a concessão de auxílio financeiro aos candidatos durante o curso de formação.

A proposta altera a Lei Complementar nº 78/2014, que trata do plano de carreira da guarda municipal, e estabelece a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo nas categorias A e B, para ingresso no cargo. Também fixa altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

Outra mudança é a autorização para o município conceder a Bolsa Auxílio Formação aos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público, desde que estejam matriculados e mantenham frequência regular no curso de formação técnica e profissional, que terá caráter eliminatório e classificatório.

O valor do benefício corresponderá à menor remuneração paga pelo município, observadas as condições estabelecidas no edital do concurso.

Durante a discussão em Plenário, o vereador Evandro da Ambulância (PL) defendeu a medida e recordou as dificuldades financeiras enfrentadas por candidatos em processos anteriores, quando precisaram arcar com os próprios custos durante a formação. “Teve muita desistência”, afirmou o parlamentar, ao relatar que alguns candidatos não conseguiram suportar as despesas dessa etapa.

Para Evandro, o auxílio poderá contribuir para a permanência dos aprovados no curso e evitar novas desistências. “Então nada mais justo do que o Executivo passar essas bolsas aí para eles”, declarou o vereador, ao defender a iniciativa e destacar a importância do apoio financeiro para a formação dos futuros integrantes da corporação.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo explica que a exigência das categorias A e B busca atender às necessidades operacionais da Guarda Municipal, especialmente nas atividades de patrulhamento e deslocamento em automóveis e motocicletas oficiais.

Já a bolsa pretende oferecer suporte financeiro aos participantes durante o período de formação, antes da nomeação e do efetivo ingresso na corporação.

As alterações deverão orientar os futuros concursos públicos da Guarda Municipal de Cláudio com novos requisitos de ingresso e a possibilidade de auxílio financeiro durante a formação dos candidatos.

O presidente da Câmara Municipal , vereador Simental (Avante), e o vice-presidente, Kaká Amorim (Republicanos), receberam, na manhã desta quarta-feira (21), a visita institucional à sede do Poder Legislativo de Lincoln Amorim David, presidente do Esporte Clube Claudiense.

Durante o encontro, Lincon apresentou demandas da entidade e solicitou a continuidade do apoio dos vereadores por meio das emendas parlamentares impositivas para 2027. O dirigente esportivo também manifestou interesse em voltar à Tribuna Livre da Câmara para expor as necessidades do clube.

A visita dá sequência ao diálogo iniciado em agosto, quando Lincon e Helton Salomão participaram de uma sessão plenária para apresentar as atividades da instituição e agradecer os recursos destinados pelo Poder Legislativo através de emendas impositivas e de bancada.

Fundado em 1922, o Esporte Clube Claudiense atende cerca de 150 crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, por meio de escolinhas de futebol mantidas em parceria com a Prefeitura. Entre as necessidades apresentadas anteriormente estão melhorias na estrutura do estádio, incluindo a recuperação de muros e alambrados.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, durante a sessão plenária de segunda-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 923/2000, responsável pelas regras de parcelamento do solo no município.

A proposta atualiza critérios para implantação de loteamentos residenciais, industriais e comerciais, incluindo a destinação de áreas públicas, espaços verdes e a classificação das vias de circulação.

Durante a tramitação nas comissões, os vereadores Kaká Amorim (Republicanos) e Evandro da Ambulância (PL) apresentaram a Emenda Modificativa nº 01, que preserva expressamente a exigência de destinação mínima global de 30% da área dos loteamentos para espaços públicos.

O texto original do Executivo estabelecia percentuais específicos para determinadas áreas, mas não reproduzia expressamente a exigência global de 30%, já prevista na legislação municipal. A emenda mantém esse parâmetro também para loteamentos industriais e destinados exclusivamente ao comércio e aos serviços.

Durante a discussão, Evandro da Ambulância explicou que a alteração busca evitar interpretações diferentes e assegurar critérios iguais para todos os empreendimentos, independentemente de qualquer que seja a administração municipal.

Segundo o vereador, a manutenção do percentual mínimo impede que futuras decisões estabeleçam exigências distintas para situações semelhantes. A emenda, conforme explicou, preserva uma regra existente, sem modificar os percentuais específicos propostos pelo Executivo.

Nos loteamentos convencionais, permanecem previstos 9% para áreas institucionais e espaços livres de uso público e 6% para áreas verdes. Nos industriais e comerciais, os índices específicos são de 3% e 6%, respectivamente, observada a exigência mínima global de 30%, que também inclui o sistema de circulação.

Além disso, o projeto classifica as vias dos loteamentos como primárias e secundárias. Nos parcelamentos de uso misto, as edificações comerciais deverão se concentrar nas vias primárias, ressalvadas as exceções legais.

A proposta também estabelece critérios para áreas destinadas a pontos de transporte coletivo e ao gerenciamento de resíduos sólidos nos empreendimentos industriais e comerciais.

A Emenda Modificativa foi aprovada por nove votos. Na sequência, o projeto emendado recebeu oito votos favoráveis em primeiro e segundo turno, estando ausentes do Plenário, naquele momento, Frederico Amorim (Avante) e Fernando Tolentino (PSDB) justificado. O projeto seguiu para apreciação do Poder Executivo para sanção.

A Câmara Municipal de Cláudio recebeu audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais e da execução orçamentária do município referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A prestação de contas foi conduzida pela controladora-geral Sara Adriana Aguiar, que apresentou os resultados acumulados até 31 de agosto e esclareceu questionamentos dos vereadores sobre a situação financeira da administração municipal.

Conforme os dados apresentados pela Controladoria-Geral, a receita líquida arrecadada pelo município alcançou R$ 136,85 milhões nos oito primeiros meses do ano, crescimento de 15,98% em comparação com o mesmo período de 2025. As despesas liquidadas somaram R$ 130,07 milhões, o que resultou em um saldo positivo de R$ 6,78 milhões na execução orçamentária.

Os números fazem parte dos relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de acompanhamento das receitas, despesas, endividamento e cumprimento dos limites legais. A audiência pública atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Durante a apresentação, Sara detalhou indicadores relacionados aos gastos com pessoal, à dívida pública e à aplicação de recursos em áreas essenciais. As despesas com pessoal representaram 44,47% da Receita Corrente Líquida consolidada, enquanto a dívida consolidada foi informada em aproximadamente R$ 7,27 milhões.

Na saúde, o percentual de aplicação apresentado foi de 39,93%. Na educação, o índice alcançou 25,36%, conforme os demonstrativos utilizados pela Controladoria. Os dados também permitiram discutir não apenas os valores arrecadados e gastos, mas a capacidade do município de manter seus compromissos financeiros.

Aplicação em saúde e repasses à Santa Casa
Outro questionamento partiu do vereador Geraldo Tindora (PSB), que solicitou esclarecimentos sobre o percentual de 39,93% apresentado no quadro de aplicação em saúde.

O parlamentar perguntou se o índice significava que o município já havia destinado quase 40% da base de cálculo considerada ao setor até o segundo quadrimestre.

Sara explicou que a gestão plena dos recursos relacionados à Santa Casa influencia o volume financeiro registrado na área. Conforme o esclarecimento, os valores destinados à instituição passam inicialmente pela Prefeitura, em razão do modelo de gestão adotado.

A informação ajudou a contextualizar o aumento dos valores apresentados nos demonstrativos da saúde.
Geraldo afirmou que a explicação esclareceu sua dúvida sobre o percentual e recordou as preocupações existentes quando o município assumiu a gestão plena.

Orçamento previsto para 2026 é de R$ 205 milhões
Durante a audiência, também houve questionamento sobre a projeção de arrecadação municipal até o encerramento do exercício financeiro.

Sara informou que o orçamento previsto para 2026 é de R$ 205 milhões. Até 31 de agosto, a arrecadação bruta havia alcançado aproximadamente R$ 150 milhões, enquanto a receita líquida, após as deduções consideradas no demonstrativo, totalizava cerca de R$ 136,85 milhões.

Questionada sobre a expectativa de crescimento em relação ao ano anterior, a controladora mencionou uma estimativa em torno de 10%. A exposição permitiu aos vereadores acompanhar a evolução das receitas municipais e comparar os valores arrecadados com a previsão estabelecida para o exercício.

Após a exposição, o vereador Maurilo do Sindicato (PL) parabenizou a controladora pela apresentação e destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para o acompanhamento das contas públicas.


O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre os indicadores de endividamento, disponibilidade de caixa e restos a pagar, especialmente em relação aos valores apresentados no relatório.

Sara explicou que a dívida consolidada do município era de aproximadamente R$ 7,27 milhões, enquanto as deduções consideradas no cálculo da dívida consolidada líquida somavam cerca de R$ 51,62 milhões.

Segundo a controladora, o resultado negativo apresentado no demonstrativo da dívida líquida não representa, por si só, uma situação financeira desfavorável. Ele decorre do fato de os valores considerados nas deduções superarem o saldo da dívida consolidada.

O esclarecimento permitiu distinguir o valor da dívida existente dos recursos e demais componentes considerados na apuração contábil da dívida líquida. Após a explicação, Maurilo agradeceu e afirmou que sua dúvida havia sido esclarecida.

Doze anos de vida parlamentar passaram a integrar, de forma permanente, a memória da Câmara Municipal de Cláudio. Em sessão solene realizada em 5 de outubro, o ex-vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, conhecido como Tim Maritaca, teve seu retrato descerrado na Galeria de Ex-Presidentes “Clodomir de Barros”, em cerimônia acompanhada por familiares, amigos e representantes do poder público.

O ato ocorreu no Plenário “Paulina Dutra Alves” e foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Simental. Compuseram a mesa o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, a vice-prefeita Patrícia Alves Lopes Araújo e o homenageado. Também participou o ex-presidente do Legislativo, Neli Rodrigues de Moura.

Antes do descerramento, foi apresentada a biografia de Tim, marcada por experiências como comerciante e empresário, pela formação em Direito e pela passagem à vida pública. Ele foi eleito vereador em 2012, com 370 votos; reelegeu-se em 2016, com 379, e em 2020, com 486. Exerceu três mandatos consecutivos, entre 2013 e 2024.

Eleito presidente da Câmara em janeiro de 2021, conduziu a Casa durante parte do período de restrições da pandemia de Covid-19. Sua gestão registrou iniciativas de modernização de equipamentos, melhorias na estrutura e na transmissão das reuniões legislativas.

Em seu pronunciamento, Tim declarou sentir-se satisfeito e honrado por ter representado a população como vereador e presidido o Legislativo.

Também se manifestaram os vereadores Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato, Nivaldo, Rosângela Diretora, Tindora do Chico Vilaça e Simental, além do prefeito e da vice-prefeita, com agradecimentos pelo trabalho desenvolvido pelo ex-presidente.

Instituída em 2010 e denominada “Clodomir de Barros” em 2012, a galeria preserva os registros daqueles que exerceram a Presidência da Câmara. Com a inclusão do retrato de Tim Maritaca, o biênio 2021/2022 passa a compor esse acervo da história política do município.

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