A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (07), o Requerimento nº 09/2025, de autoria do vereador Kedo Tolentino (Podemos), que solicita ao Poder Executivo cópia integral do processo de aprovação do loteamento denominado “Quinca Barão II”.

 

No texto apresentado, o parlamentar fundamenta o pedido no exercício da função fiscalizadora atribuída aos vereadores e destaca que, em 28 de dezembro de 2024, enquanto integrava o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), solicitou vistas do processo no âmbito do colegiado.

 

Segundo ele, o pedido não foi atendido nem houve resposta formal, o que, conforme declarou, gerou dúvidas sobre a regularidade da documentação. Posteriormente, o vereador tomou conhecimento de que o projeto teria sido aprovado pelo Executivo, que motivou a formulação do requerimento. “É nosso dever a fiscalização e acompanhamento dos atos públicos”, ponderou.

 

A matéria foi discutida em plenário com manifestações dos vereadores Maurilo do Sindicato, Kaká Amorim, Frederico Amorim e do próprio autor.

 

Os parlamentares destacaram a importância da transparência na gestão pública e da atuação ativa do Legislativo no acompanhamento dos atos administrativos.

 

O vereador Frederico Amorim ressaltou que o requerimento está amparado na prerrogativa de fiscalização do mandato parlamentar e elogiou a iniciativa de Kedo Tolentino. “É dever do vereador buscar informações que permitam analisar com responsabilidade o que está sendo feito com o território do município”, afirmou.

 

A solicitação foi aprovada pelo plenário e, com isso, a Prefeitura de Cláudio deverá encaminhar as informações requeridas dentro do prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo