Segundo a mensagem enviada pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, os recursos devolvidos pela Câmara refletem “a harmonia e a cooperação entre os Poderes na promoção do interesse público e no fortalecimento das políticas sociais locais”. A verba será repassada ao Serviço Assistencial Quita Guimarães Tolentino – Projeto Prosseguir, à Comunidade Terapêutica Vem Ser e à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, cada uma recebendo R$ 77 mil.

 

O projeto aprovado estabelece que os repasses serão formalizados por meio de termos de parceria conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo regras de transparência, acompanhamento e prestação de contas. Para viabilizar a operação, o Município está autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, utilizando como fonte os valores devolvidos pela Câmara.

 

Durante a tramitação, vereadores destacaram que a devolução dos recursos é resultado de gestão responsável do orçamento legislativo e permite que o montante retorne diretamente para ações voltadas à assistência social, ao tratamento de dependência química e ao atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.

O prefeito ressaltou na mensagem que as entidades beneficiadas possuem “relevante atuação social e experiência comprovada nas áreas em que exercem suas atividades”, reforçando que a transferência dos recursos contribui para fortalecer serviços já prestados à comunidade.

 

Com a aprovação definitiva, o Executivo está autorizado a executar os repasses e realizar as adequações necessárias no PPA e na LDO.