ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2018, sendo aprovada por onze votos. Continuando, o Presidente informou que o Sr. Marcelo Elias dos Santos havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre "Injunções Políticas/Instrumentos Musicais”. Dada a palavra ao orador para suas considerações, este esclareceu que o objetivo da inscrição era solicitar aos vereadores que ajudassem a "Corporação Harmonia Celeste" através de injunções políticas na aquisição de verbas para compra de instrumentos musicais de sopro para a referida corporação. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram os vereadores Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, e o Presidente que agradeceu pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, encaminhado pela Mensagem nº 5/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 que “Abre vagas, revoga cargos e altera dispositivos das Leis Complementares de nos40 e 41, de 4 de abril de 2012, e da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008, e determina outras providências ”, de autoria do Executivo, tendo o Secretário efetuado a leitura e, após, o Presidente o distribuiu às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira de Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano para análise e emissão de parecer. Passado à Ordem do Dia, o secretário procedeu à leitura do Ofício nº 33/AGM/2018 do Poder Executivo e após o Presidente, em observância a disposições regimentais, colocou em votação plenária o pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, sendo o pedido de retirada aprovado por dez votos. Dando continuidade o secretário procedeu à leitura do Ofício nº 4/2018/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, cujo conteúdo solicita a retirada da Emenda nº 3 Modificativa de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo", este de autoria do Executivo. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado por dez votos. Depois foram apreciadas as proposições a seguir, dirigidas ao Executivo local, do ano de 2018: Requerimentos de nos : 2/2018 - "requer que informe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o nome e formação técnica do profissional responsável pela indicação dos valores do ITBI a que se refere o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 em tramitação nesta Casa; devendo ainda ser encaminhada cópia da tabela em vigor do referido imposto e informar se com o projeto acima haverá aumento ou atualização dos valores do ITBI", de autoria do vereador Tim Maritaca; 3/2018 - "requer que encaminhe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica de Cláudio/MG, relação de todos os atendimentos odontológicos (com respectivo procedimento efetuado) realizados pelos PSFs do Município, de janeiro de 2017 até a data de resposta deste requerimento, informando separadamente aqueles prestados a crianças" de autoria do vereador Fernando Tolentino ; 4/2018 - "requer que encaminhe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia na íntegra do processo administrativo de desapropriação dos imóveis a que se refere a Escritura Pública anexa de Folhas 143 e 144, Livro 117-E, lavrada pelo Cartório do 2º Ofício Notarial de Cláudio/MG" de autoria do vereador Tim Maritaca; Também foram apreciadas as indicações de nos : 15/2018 - "sugere o calçamento das áreas entorno do salão comunitário e quadra esportiva do Povoado de Rocinha, neste Município", 16/2018 - "sugere a interligação da Avenida Uberlândia, nesta cidade, com a Rodovia MG 260"; 17/2018 - "sugere que viabilize a construção de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto nos Povoados de Bocaina, Matias, Palmital e Rocinha, neste Município"; 18/2018 - "sugere que construa uma passagem pavimentada para pedestres, ao lado do córrego Lava Pés, nesta cidade, interligando a Avenida Brasil com o final da Avenida Presidente Tancredo na altura do trevo de saída para o Distrito de Monsenhor João Alexandre"; 19/2018 - "sugere a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros desta cidade: Ruas Itu, Olinda, Turmalina e Vicente José da Silva, Avenida Bela Vista e Travessa Itatiaia"; todas de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 20/2018 "sugere que cultive um jardim nas áreas livres na entrada e lateral do prédio da Farmácia Básica deste Município" de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 21/2018 - "sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) nas esquinas da Rua Goiás com as Ruas Expedicionário Tuluia e Curitiba, nesta cidade"; 22/2018 - "sugere que construa uma rotatória no encontro da Avenida Paris com a Rua das Hortências, atrás do CEMEI Dona Rosa, nesta cidade"; 23/2018 - "sugere que construa quebra-molas na altura do nº 1.985 da Avenida Araguaia, nesta cidade", estas três últimas de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 24/2018 - "sugere que faça um levantamento de todas as vias deste Município que receberam pavimentação asfáltica, de 2013 até a presente data, com indicação do valor e responsável pela obra, garantia, se foi executada atendendo plenamente às cláusulas contratuais; bem como que sejam apontados os problemas e/ou irregularidades porventura existentes, tomando as providências necessárias" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 25/2018 "sugere que seja instalado um toldo na lateral da Capela-Velório 2 no Cemitério Vale dos Sonhos" e 26/2018 - "sugere alterações na sinalização do trânsito da Rua Cláudio, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município, para impedir o estacionamento de veículos de grande porte: carretas, caminhões, ônibus e outros no trecho que se estende do trevo de entrada para o Distrito até o “Depósito do Maciel” " ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Tim Maritaca manifestou em todos os Requerimentos e na Indicação nº 16; Evandro da Silva Oliveira quanto ao Requerimento 2 e 4 e indicações nos16,23 e 24; Fernando Tolentino quanto ao Requerimento nº 3 e indicações nos 16 e 25; Maurilo Marcelino Tomaz quanto às Indicações de nos : 16 a 19 e 24; Cláudio Tolentino quanto à Indicações de nos :17, 18, 22 e 24; Geraldo Lázaro dos Santos quanto às Indicações de nos: 17 e 23; Heitor de Sousa Ribeiro quanto à Indicação de no: 23 e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto às Indicações de nos 24 e 25. Quanto à votação as indicações de nos 15 e 16 foram aprovadas por nove votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos e as demais proposições foram aprovadas por dez votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, II doRegimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 14 de junho de 2017, que ‘estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e dá outras providências’” de autoria do Executivo estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 6/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 aprovado por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar 1/2018 para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local.Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 3/2018 que “Altera dispositivo da Lei nº 1.522, de 9 de janeiro de 2018, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências’” de autoria do Executivo e a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanhava de sua autoria; estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 8/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto. Quanto à votação, a Emenda nº 1 Modificativa foi aprovada por nove votos, estando ausente do plenário no momento da Votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro e o Projeto de Lei nº 3/2018 “emendado” foi aprovado por dez votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação, a Emenda nº1 Modificativa e o Projeto de Lei nº 3/2018 "emendado" foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 3/2018 com proposição acessória para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1/2018 que “Dispõe sobre a comemoração do Dia do Fundidor e dos trabalhadores do setor de fundições, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 7/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação do autor do projeto e colocado em segunda votação o projeto foi aprovado por dez votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 1/2018 foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 1/2018 para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca, Reginaldo e Maurilo Marcelino Tomaz e o líder do prefeito, Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 33, 34, 37, 38, 40 a 43/2018/CMC do gabinete da Presidência; 1/2018/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santo. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos 004/2018 do Departamento de Contabilidade do Executivo; GP/OF nº 027/2018 do Executivo; 124/2018 do Poder Judiciário; CMI 001 e 3/2018 do Conselho Municipal do Idoso;; Informativo da Emater; requerimento do Jornal Folha Claudiense. Foi lido na íntegra o ofício de no 39/2018/CMC da Casa.Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e informou que no dia 5 de março não haveria reunião plenária devido às festividades da Semana da Mulher e convocou para a sessão solene destinada à entrega do Título Mulher Cidadã no dia 8 de março às 19 horas no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo e para reunião plenária ordinária agendada para o dia 12 de março às 18 horas no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 12 de março de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________