ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de março de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Ausente a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, devidamente justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foram efetuadas as leituras e votações da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 26 de fevereiro de 2018 e da Sessão Solene realizada no dia 8 de março de 2018, sendo ambas aprovadas por dez votos. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 28 de fevereiro de 2018 -“Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Resolução nº 3, de 1º março de 2018, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Henrique Lane dos Santos que se destacou na vida pública e/ou privada da região do centro-oeste do Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução”, de autoria do vereador Cláudio Tolentino, tendo o Secretário procedido à leitura das justificativas e, após, o Presidente distribuiu ambos para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; sendo o primeiro distribuído também às Comissões de Fiscalização Financeira de Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e o segundo à Comissão Especial composta pelos vereadores Tim Maritaca – presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – relator e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, dirigidas ao Executivo local, do ano de 2018: Requerimento de no : 6/2018 - " , requer que informe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o número de vagas ofertadas para os cargos de Assistente Social e Fiscal de Obras no último concurso público realizado pelo Poder Executivo e encaminhe relação dos servidores nomeados para esses cargos após referido processo seletivo, apresentando ainda a fundamentação legal na qual se amparou essas nomeações", de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações de nos : 27/2018 - " sugere a instalação de uma lixeira “ecoponto” na Rua Turmalina esquina com Cataguases – Centro – Cidade de Cláudio ", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos 28/2018 - " sugere que construa duas lombadas de terra (tipo quebra-molas) no trecho de estrada que se estende do final da Rua Uberlândia, nesta cidade, até o primeiro mata-burro da estrada que dá acesso ao lixão", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 29/2018 - "sugere que revitalize o local denominado “Balneário Recanto das Garças”, neste Município, com a proteção das reservas naturais, construção de banheiros públicos e disponibilizando água potável, delimitação e adequação de espaço para acampamento e que sejam realizados, semanalmente, serviços de limpeza e coleta de lixo, além de outras obras e/ou serviços que ofereçam melhores condições de lazer àqueles que lá frequentam", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 30/2018 - " sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade para delimitar espaço destinado a carga e descarga de mercadorias, em horário comercial, na altura do nº 230 da Rua Piracema", de autoria do vereador Cláudio Tolentino; 31/2018 - " sugere que construa quebra-molas ou outro redutor de velocidade que julga mais conveniente em frente à Agência do INSS situada na Rua Lambari, nesta cidade", de autoria do vereador Cláudio Tolentino; 32/2018 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Santa Inês, no trecho entre as Ruas Goiás e Sapucaí, no Bairro Rosário, nesta cidade", de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos; 33/2018 - "sugere que viabilize pavimentação asfáltica da Travessa Professora Maria de Lourdes Guimarães Teixeira, localizada no Bairro Cachoeirinha – Cláudio/MG", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 34/2018 - "sugere a pavimentação asfáltica da Av. Copacabana e Rua Paraíso, ambas no Bairro Leblon, nesta cidade", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 35/2018 - "sugere a manutenção das vias adjacentes à Av. Copacabana, Bairro Leblon, nesta cidade", de autoria do vereador Cláudio Tolentino. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Geraldo Lázaro dos Santos manifestou nas Indicações nos 28, 29, 31, 33; Heitor de Sousa Ribeiro, na Indicação 29; Maurilo Marcelino Tomaz quanto às Indicações de nos: 29 e 35; Cláudio Tolentino quanto à Indicações de nos: 31 e 35; Reginaldo Teixeira Santos quanto à 35. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por nove votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 2/2018 que “Fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixa eletrônico no Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda no 1 Modificativa que o acompanhava de autoria do vereador Tim Maritaca, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 9/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira quanto ao "Projeto Emendado", sendo a Emenda nº 1 Modificativa e o Projeto de Lei nº 2/2018 "emendado" aprovado por nove votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação a Emenda nº 1 Modificativa e o Projeto de Lei nº 2/2018 "emendado" foram aprovados por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto apreciado com proposição acessória e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 2/2018 com proposição acessória para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo e as Emenda de nos 1, 2 e 5 Modificativas que o acompanhavam, esta de autoria do vereador Heriberto e aquelas de sua autoria e observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a do Parecer nº 61/2017 das Comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. Esclareceu que as Emendas de nos 3 e 4 Modificativas de autoria dos vereadores Evandro e Heriberto, respectivamente, foram retiradas de tramitação a pedido dos autores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 10/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação,manifestando o vereador Evandro da Silva Oliveira quanto à Emenda nº 5 Modificativa e o vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto "emendado". Quanto à votação, todas as Emendas Modificativas e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 “emendado” foram aprovados por nove votos. O Vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação, todas as Emendas Modificativas e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 "emendado" foram aprovados por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado com proposições acessórias e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 com proposições acessórias para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca e Cláudio Tolentino, tendo este solicitado que constasse em ata seu pronunciamento, qual seja: " Senhor Presidente, membros da mesa, senhores vereadores, colegas que estão conosco hoje, boa noite. Hoje eu estou subindo na tribuna, por que eu estou muito feliz. Aconteceu que uma reivindicação minha e uma do grupo foi atendida. Eu fui a Belo Horizonte, semana passada, na quarta feira, pra encontro com o Deputado Estadual Gustavo Valadares; tive uma conversa com ele, foi bem produtiva, graças a Deus e hoje pela manha estive em Divinópolis no Gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio. Fui cobrar uma reivindicação que eu tinha feito, no final do ano passado, de um valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para substituição das poltronas do Centro Cultural. Tirar aquelas cadeiras de plástico e colocar cadeiras decentes e boas, para que todos possam assistir os espetáculos que tem lá, mais bem acomodados, e ele me deu a boa notícia de que estes R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) já estão empenhados e à disposição da Prefeitura. Então acredito que em breve nós teremos ali mais um beneficio para o Centro Cultural e eu acho que vai ser bom para toda a população porque realmente é muito desconfortáveis aquelas cadeiras que estão lá hoje. E a segunda notícia é que eu fui informado também que um pedido coletivo entre o nosso grupo aqui, formado pelo Heitor de Sousa Ribeiro, o Degas, Fernando Tolentino e eu, um pedido que fizemos para o Deputado Domingos Sávio de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da Saúde aqui de Cláudio. Então também já está empenhado e disponível ao município de Cláudio os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio na área de saúde. Isto me traz muita alegria, porque a gente tenta com vários parlamentares, uns a gente consegue, outros a gente não consegue, mas quando é concretizado, né vereador Degas, quando se bate o martelo e diz: está à disposição da prefeitura - é uma conquista que com muita dificuldade a gente consegue. Então ficam aqui estas duas informações aí: meu pedido do Centro Cultural e o pedido coletivo entre os vereadores da base do Domingos Sávio: Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Degas e eu - esses R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Saúde. Fica esta informação registrada". Também houve a manifestação do líder do prefeito, Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 46 a 59/2018/CMC do gabinete da Presidência; 2/2018/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 1/2018/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 4 e 5/201/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; Circulares 4 e 5/2018/CMC. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos : 006/2018 do Departamento de Contabilidade do Executivo, 028/2018 e 030/AGM/2018 do Executivo, 056/2018/PJ Cláudio do Ministério Público, 206 /2018 GIGOV/DV da Caixa Econômica Federal,004/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Divulgação de Chamada Pública da E.E. Presidente Tancredo de Almeida Neves; 2 comunicados do servidor Adalberto Lopes da Castro; comunicados do Ministério da Educação nos CM352550 a 352553. Foi lido na íntegra o convite da Emater. Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou para reunião plenária ordinária agendada para o dia 19 de março às 18 horas no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 19 de março de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________