ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de março de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 12 de março de 2018 que foi provada por 10 votos, abstendo- se de votar a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estar ausente naquela reunião. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o Requerimento no 7/2018 que "requer à Mesa Diretora da Casa que manifeste e adote a percepção de décimo terceiro salário, pelos agentes políticos desta Câmara Municipal de Cláudio de vereadores de Cláudio/MG, diante da Constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante, nos autos do Recurso Extraordinário 650.898/RS com repercussão geral", de autoria dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Colocado em discussão houve a manifestação do Presidente e dos vereadores Heriberto Tavares Amaral, Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Evandro da Silva Oliveira, tendo este solicitado votação nominal da proposição. Colocado em Votação nominal, votaram favorável os vereadores: Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Votaram contra o Requerimento os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, sendo, portanto aprovado por nove votos. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Fernando Tolentino. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 59 a 67,69 e 70/2018/CMC do gabinete da Presidência; 2/2018/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: 40/AGM/2018 e GP/OF nº 039/2018 do Executivo, 70 e 72/2018/PJ Cláudio do Ministério Público, 026/2018 do Serviço de Obras Sociais; 326 e 329/2018/GIGOV/DV da Caixa Econômica Federal; 3 comunicados do servidor Adalberto Lopes da Castro; comunicados do Ministério da Educação nos CM005736 e CM000150/2018. Foi lido na íntegra os ofícios 044/AGM/2018 do Executivo, 161/2018 do Secretário Municipal de Saúde, 021/2017 da Chefe do Departamento de Meio Ambiente. Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a audiência Pública da Saúde destinada à apresentação do Relatório do 3º quadrimestre de gestão, do referente ao exercício de 2017, Relatório anual de Gestão do ano de 2017; plano Municipal de Saúde 2018-2021 e Programação anual de saúde 2018, às 17 horas e para a Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestre, e Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre - do exercício de 2017, às 18 horas, ambas no dia 21 de março e para a reunião plenária ordinária do dia 2 de abril às 18h, todas elas na Casa; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 2 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________