ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 2 dias do mês de abril de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foram efetuadas as leituras e votações das seguintes atas: reunião plenária ordinária ocorrida no dia 19 de março de 2018 e 1ª e 2ª audiência pública, ambas ocorridas em 21 de março. Quanto à votação a primeira foi aprovada por 10 votos, estando ausente o vereador Tim Maritaca; a segunda foi aprovada por nove votos, estando ausente o vereador Tim Maritaca e abstendo de votar o vereador Cláudio Tolentino por estar ausente naquela reunião e a última foi aprovada por oito votos, ausente o vereador Tim Maritaca e abstendo de votar os vereadores Cláudio Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro por estarem ausentes naquela reunião.Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo para que fosse apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências", conforme constou da Mensagem nº 6/2018 lida na reunião das comissões ocorrida naquela data. Colocado em votação, o regime de urgência foi aprovado por seis votos, votando contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos. Após o Presidente informou que, embora constasse na pauta a apreciação dos Requerimentos nos 8 e 9/2018, eles não seriam apreciados devido à ausência do seu autor na reunião, vereador Tim Maritaca. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 163, III, 222, V e 226, I, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 3/2018 que “Concede título de Honra ao Mérito ao Sr. Henrique Lane dos Santos que se destacou na vida pública e/ou privada da região do Centro Oeste de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução ”, de autoria do vereador Cláudio Tolentino e observou que estava dispensada a leitura da matéria uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 13/2018 das comissões à matéria em referência que em seguida foi colocada em discussão, não havendo manifestação. Colocado em votação nominal, o Projeto de Resolução nº 1/2018 foi aprovado por dez votos emitidos pelos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final emitida por esta comissão ao projeto em comento, todavia o vereador, considerando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto, pediu a dispensa da leitura e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou; então solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 3/2018 que havia sido aprovado, para que fosse por ele promulgada na conformidade do artigo 72, XXIX, “a”, do Regimento Interno. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 que “Poder Legislativo - Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal” de autoria da Mesa Diretora, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 14/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, não havendo manifestação, sendo o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 aprovado por nove votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018 foi aprovado por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, para que fosse por ele promulgada na conformidade do artigo 72, XXIX, “a”, do Regimento Interno. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as Emendas de nos 1 e 2 Modificativas que o acompanhavam de sua autoria, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 12/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e do Presidente quanto à Emenda nº 1 Modificativa e quanto ao Projeto "emendado" e do vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Emenda Modificativa nº 2. Colocado em votação as Emendas nos 1 e 2 Modificativas e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 "emendado" foram aprovados por nove votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação as Emendas nos 1 e 2 Modificativas e o Projeto de Lei nº 2/2018 "emendado" foram aprovados por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto apreciado com proposições acessórias e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 com proposições acessórias para que fossem encaminhadas ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 que “Abre vagas, revoga cargos e altera dispositivos das Leis Complementares de nos 40 e 41, de 4 de abril de 2012 e da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências" de autoria do Executivo estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 11/2018 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, tendo este solicitado vista do projeto e teve seu pedido aprovado por nove votos. Registre-se que o vereador Tim Maritaca se retirou do plenário após a chamada e não retornou até o final da reunião. No encerramento fizeram uso da palavra o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e o líder do Prefeito, Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 68, 71, 72, 74/2018/CMC e circular nº 6/2018/CMC do gabinete da Presidência; 3,4 e 5/2018/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 5/2018/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; 1/2018/CMC/CAPCP da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público da Câmara Municipal de Cláudio; Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: GP/OF nº 039 e 52/2018 e s/nº do Executivo, 7/2018 da Chefe do Depto de Contabilidade do Executivo, 2018 da Assessoria da Promoção Social; 001/CMAS/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social;Divulgação da E. E. Presidente Tancredo de Almeida Neves; informativo da Coordenação do Programa de Bolsas EAD e da UNIP; comunicado do Ministério da Educação no CM011172/2018. Foram lidos na íntegra o convite da Emater/MG e a Portaria nº 7/2014 da Casa. Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária do dia 9 de abril às 18h na Casa; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 9 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________