ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 10 dias do mês de setembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 03 de setembro de 2018 que foi aprovada por dez votos; abstendo-se de votar o vereador Reginaldo Teixeira Santos por estar ausente de parte daquela reunião. Prosseguindo foi efetuada a leitura dos projetos a seguir, de autoria do Poder Executivo, com as respectivas mensagens de encaminhamento: 21/2018 - “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”; 22/2018 - “Altera dispositivos da Lei n° 1.529, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e da outras providencias”; 23/2018 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2019” e 24/2018 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2019 e determina outras providencias”. Ressalte-se que atendendo pedido do vereador Cláudio Tolentino, aprovado por dez votos, foi dispensada a leitura dos anexos das proposições citadas. Todos os projetos acima foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo os Projetos de Lei de nos 23 e 24/2018 também distribuídos às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Cidadania. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes indicações: 81/2018 – “sugere ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da área calçada em frente à Santa Casa e Pronto Atendimento desta cidade”, de autoria dos vereadores Heriberto Tavares Amaral, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 82/2018 – “sugere à Mesa Diretora da Câmara apresentar Projeto de Resolução, conforme minuta anexa, para alterar a Resolução nº 110/2011 que ‘Estabelece normas para concessão de homenagens que especifica e dá outras providências’”, de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 83/2018 – “sugere ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica das Ruas São Lourenço, Unaí e São Lucas, bem como que sejam construídos quebra-molas nos pontos que julgar convenientes da Rua Sebastião Rocha Aladim e na altura do nº 658 da Avenida Uberlândia, sendo todas as referidas vias nesta cidade”, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e 84/2018 - “sugere ao Chefe do Poder Executivo que elabore e envie a esta Casa projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação de estacionamento rotativo nos logradouros a seguir, revertendo a renda arrecadada ao Clube de Mães Saud Mitre, APAE, Casas de Longa Permanência (Asilos), Projeto Prosseguir e Centro Infantil Mãe Chica. Logradouros: Av. Presidente Tancredo Neves, Praça dos Ex-combatentes, Praça Levy Victoi de Freitas, Rua Belo Horizonte, Rua Itaúna, Parte central da Av. Cel. Joaquim da Silva Guimarães e Av. Araguaia (do início da avenida até a Santa Casa e perto do Estádio Alexandre Floreal Rocha Tolentino). Sugere, ainda, caso o faturamento seja relevante, beneficiar outras entidades municipais além das acima mencionadas”, também de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e a Moção Congratulatória nº 8/2018 que “homenageia os Senhores Gustavo Henrique Gonçalves de Melo, Renato Barbosa Barroso e Antônio Carlos Horácio da Silva pela participação e destaque nas provas de Team Penning”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino. As indicações e moção em referência foram aprovadas em única votação por dez votos, havendo manifestação do vereador Heriberto Tavares Amaral quanto à Indicação nº 81/2018, sobre a Indicação nº 82/2018 manifestaram o correspondente autor e os vereadores Cláudio Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro e sobre a moção manifestou o vereador Cláudio Tolentino. Continuando o Presidente informou que se encerraria naquela data o prazo do pedido de vista do vereador Heriberto Tavares Amaral ao Projeto de Lei nº 20/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Cláudio, e determina outras providências” de autoria do Executivo e solicitou ao vereador citado que apresentasse suas considerações sobre a proposição, caso já se encontrasse em condições. O vereador Heriberto expôs suas considerações e o Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 20/2018 seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, estando dispensada a sua leitura e também do correspondente Parecer nº 45/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos, abstendo-se de votar nos dois turnos o vereador Tim Maritaca. Não houve manifestação sobre a proposição e a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, amparado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, tendo seu pedido aprovado por nove votos, também se abstendo de votar o vereador Tim Maritaca. Concluída a apreciação da matéria, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Então o Presidente observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 20/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, o Líder do Poder Executivo vereador Heriberto Tavares Amaral e Heitor de Sousa Ribeiro. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 183, 193, 194, 210, 215 e 217 a 220/2018/CMC da Presidência, 6/2018/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 8 e 9/2018/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 629/2018 do Secretário de Saúde local – Sr. João Carlos Vilela Marques, 108/2018 da Sra. Mônica de Godoy Rodrigues Pinto – 81ª Zona Eleitoral Cláudio/MG, 264, 272 e 273/2018/PJ Cláudio do Sr. Marcus Vinícius Lamas Moreira – Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio, 42/2018 do Reverendíssimo Padre Carlos Antônio Medeiros, 131 e 132/AGM/2018 do Poder Executivo e e-mail do Sr. Marco Machado. Dando continuidade os edis foram convocados para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 17 de setembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Ressalte-se que o Presidente e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira se retiram da reunião imediatamente antes do anúncio das correspondências emitidas e recebidas pela Câmara, assumindo a direção dos trabalhos o Vice-presidente Heriberto Tavares Amaral, e não retornaram até o encerramento da reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim e pelos vereadores assinada.

Cláudio, 17 de setembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________