ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 17 dias do mês de setembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; ainda foi anunciada a presença do Exmo. Prefeito do Município Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo. Foi realizada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 10 de setembro de 2018 que foi aprovada por onze votos. Na sequência fez uso da Tribuna Livre o Sr. Marcos Estevão Bicalho, extraindo-se das suas considerações “esclarecimentos sobre a Lei Municipal nº 1.299/2011 que ‘Regulamenta a efetivação de servidor e dá outras providências’, dando ênfase ao caso do Sr. Reginaldo Teixeira Santos que, através da referida lei, foi efetivado no cargo de Enfermeiro de PSF no quadro de servidores da Prefeitura de Cláudio”. Aberta a palavra aos edis manifestaram: Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos e encerrados os pronunciamentos o Presidente prestou agradecimentos ao Sr. Marcos Estevão Bicalho. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2018, de autoria do vereador Tim Maritaca: Requerimento nº 27 – “requer ao Chefe do Poder Executivo que informe o valor gasto para iluminação da Avenida JK, nesta cidade, encaminhando a este Órgão o respectivo processo licitatório porventura existente”; Requerimento nº 28 – “requer da Mesa Diretora da Câmara agendar, com brevidade, uma audiência pública com a participação da ‘Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio – SPAC’, o Prefeito Municipal e representantes do Setor de Vigilância Sanitária do Município, para debaterem assuntos relacionados aos animais errantes que vivem pelas ruas de Cláudio” e Indicação nº 85/2018 – “sugere ao Chefe do Poder Executivo que elabore e envie a esta Câmara projeto de lei que tenha por objeto o conteúdo da Lei Municipal nº 1.507/2017”. O Requerimento nº 28/2018 e a Indicação nº 85/2018 foram aprovados por dez votos, já o Requerimento nº 27/2018 foi aprovado por nove votos. Na discussão dessas proposições, manifestou o respectivo autor sobre todas elas e também o vereador Reginaldo Teixeira Santos sobre o Requerimento nº 28/2018 e o vereador Evandro da Silva Oliveira sobre a indicação. Ressalte-se que o Presidente anunciou a aprovação por dez votos do Requerimento nº 27/2018, o que foi um equívoco tendo em vista que estava ausente do plenário no momento da votação desta proposição o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Continuando foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa e após a leitura do correspondente Parecer nº 46/2018 das comissões, o Projeto de Resolução nº 10/2018 que “Altera dispositivos da Resolução nº 71, de 16 de dezembro de 2013, e da Resolução nº 167, de 7 de dezembro de 2016, que alterou a Resolução nº 141, de 12 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Este projeto foi aprovado nos dois turnos por dez votos e houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão. Também foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa e após a leitura do correspondente Parecer nº 47/2018 das comissões, o Projeto de Lei nº 17/2018 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 712, de 4 de setembro de 1995, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e a respectiva Emenda nº 1 Modificativa de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. A emenda em referência foi aprovada em primeiro turno por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos e em segundo turno foi aprovada por dez votos; já o Projeto de Lei nº 17/2018 “emendado” foi aprovado nos dois turnos por dez votos, havendo manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão do projeto “emendado”. Subsequentemente foi anunciada a apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, do Projeto de Lei nº 25/2018 que “Institui o programa de agendamento via telefone de consultas e exames para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e as pessoas com quadro clínico pós-operatório e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Foi efetuada a leitura do Parecer nº 48/2018 das comissões ao projeto em tela e na primeira discussão deste manifestou o vereador Reginaldo Teixeira Santos que pediu sobrestamento da matéria, tendo seu pedido aprovado por dez votos; ficando, assim, adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 25/2018. Ainda foi apreciado, também nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara e após a leitura do correspondente Parecer nº 49/2018 das comissões, o Projeto de Lei nº 27/2018 que “Altera dispositivos das Leis de nos 1.307, de 19 de agosto de 2011 e 1.503, de 24 de maio de 2017, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Este projeto foi aprovado em primeiro turno por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Tim Maritaca e em segundo turno foi aprovado por dez votos, não havendo manifestação dos vereadores. Registre-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos cuja votação foi concluída foi requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, amparada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Câmara, e aprova por dez votos e que, encerrada a votação de cada projeto, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura das respectivas redações finais emitidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, todavia o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que as Redações Finais estavam em conformidade com os projetos aprovados e teve seus pedidos acatados por dez votos, não fazendo os vereadores qualquer observação sobre as Redações Finais. Dispensada a leitura de cada redação final, o Presidente observou que a Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 10/2018, para que fosse por ele promulgada na conformidade do art. 72, XXIX, “a” do Regimento Interno da Câmara e as Proposições de Lei referentes aos Projetos de Lei de nos 17 e 27/2018, aquele aprovado com proposição acessória, para envio ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica do Município. No encerramento a palavra foi aberta aos vereadores, todavia ninguém se manifestou. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 221 a 225, 227 e 228/2018/CMC da Presidência, 5/2018/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e 11/2018/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 221/2018 da Sra. Iara Aparecida Amorim Santos - Secretária Municipal de Educação, 121/2018 do Sr. Reginaldo Morais de Sales – Polícia Militar de Minas Gerais, 292/2018/PJ Cláudio do Sr. Marcos Vinícius Lamas Moreira – Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio, comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o nº 4950 e carta convocatória da Justiça Eleitoral; foram lidos os Ofícios de nos 134 a 138/AGM/2018 do Poder Executivo, 4.024/2018 do Sr. Tadeu do Espírito Santos – Bombeiro Militar e carta s/nº da Sra. Lucilene Maria de Castro Machado. Dando continuidade o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 24 de setembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 24 de setembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________