A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e na redação final, o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, a doar terrenos públicos para famílias de baixa renda e a instituir o Fundo Municipal de Habitação. A medida foi votada após debate interno e, sobretudo, após a cobrança da Câmara, que promoveu audiência pública com moradores para discutir o déficit habitacional e o aumento dos preços de aluguel no município.

 

O projeto foi encaminhado ao Legislativo depois de reiteradas manifestações de vereadores sobre a necessidade de uma política habitacional permanente. A audiência pública realizada pela Casa reuniu moradores, lideranças de bairro, representantes comunitários e membros do Executivo, que relataram situações de vulnerabilidade, dificuldade de acesso à moradia e impacto social dos altos valores praticados no mercado de aluguel em Cláudio.

 

A proposta aprovada permite a doação de cinco áreas públicas, localizadas nos bairros Liberdade e Residencial Cláudio, que serão desmembradas e urbanizadas para formação de lotes destinados exclusivamente à construção de moradias. Os beneficiários deverão atender aos critérios previstos pela legislação federal e pela regulamentação municipal.

 

Na mensagem que acompanhou o projeto, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo afirmou que a iniciativa busca enfrentar um problema estrutural e acompanhar o crescimento da cidade. “É inegável a necessidade de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social, em especial para a população de baixa renda, que encontra maiores dificuldades de acesso a uma moradia digna”, declarou Zezinho.