2019 (46)
Quinta, 12 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.533, de 29 de julho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado…
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Quinta, 12 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de…
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Quarta, 11 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº. 44 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Acresce o Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.584, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei…
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Sexta, 06 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destinação final do lixo no Município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Sistema de Coleta Seletiva, Reciclagem e Destinação…
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Terça, 03 Dezembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Declara como de utilidade pública municipal a Casa Espírita Jesus Misericordioso e dá outras providencias”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98,…
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Quarta, 27 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 27 DE NOVEMBRO 2019.
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2019. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura…
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Segunda, 25 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dá a denominação de Praça Santa Luzia, ao próprio público que especifica, e determina outras providências. A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe faculta o inciso I, do art. 157, do Regimento Interno e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 1.195, de…
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Segunda, 11 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…
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Segunda, 04 Novembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Gestão 2021/2024. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de sua função legislativa, consoante dispõe o inciso V do art. 29 da Constituição Federal, em…
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Quinta, 31 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº. 37 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original e a alienar, por doação, imóvel urbano de sua propriedade na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos…
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Quarta, 30 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 36 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei define como zona de expansão…
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Terça, 29 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Autoriza o Município de Cláudio a doar ao Instituto Estadual de Florestas – IEF o imóvel que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Fica o Município de Cláudio autorizado a doar ao Instituto…
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Terça, 08 Outubro 2019
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.357 de…
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Quinta, 19 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil no município de Cláudio/MG, a ser comemorado na semana do dia 15 de abril e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o inciso I do artigo 157 do Regimento interno…
Segunda, 16 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…