2017 (26)
Quinta, 30 Novembro 2017
PROJETO DE LEI Nº. 26 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos…
Terça, 24 Outubro 2017
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
“Declara como de utilidade pública municipal a SPAC – Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio/MG”. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98, apresentam…
Quarta, 01 Novembro 2017
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Altera dispositivo da Lei nº 1.497 de 28 de dezembro de 2016 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O caput do Art. 2º…
Terça, 24 Outubro 2017
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a autorização e Regulamentação para Instalação e Funcionamento de Feiras Itinerantes e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe facultam o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresentam o…
Segunda, 16 Outubro 2017
PROJETO DE LEI N° 22, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2017 - às personalidade que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei Municipal 1.503, de 24…
Terça, 29 Agosto 2017
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2018 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições a…
Terça, 29 Agosto 2017
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2018. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
Baixar anexos:
- Anexo
- E
- Emenda Modificativa nº 2
- Emenda Modificativa nº 3
- Emenda Modificativa nº 4
- Emenda Modificativa nº 5
- Emenda Modificativa nº 6
- Emenda Modificativa nº 7
- Emenda Modificativa nº 8
- Emenda Modificativa nº 9
- Emenda Modificativa nº 10
- Emenda Modificativa nº 11
- Emenda Modificativa nº 12
- Emenda Modificativa nº 13
- Emenda Modificativa nº 14
- Emenda Modificativa nº 15
- Oficio retirada de Emenda 5
- Oficio retirada de Emenda 7
Terça, 29 Agosto 2017
PROJETO DE LEI Nº. 19, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 1.505 de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º…
Terça, 29 Agosto 2017
PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art.…
Quarta, 23 Agosto 2017
PROJETO DE LEI Nº. 17 DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóveis urbanos de propriedade do Município e a aliená-los, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais com âncora nos artigos 99, III e 101 ambos…
Domingo, 23 Julho 2017
PROJETO DE LEI N° 16, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2017/2018, às personalidades que especifica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Lei…
Segunda, 17 Julho 2017
PROJETO DE LEI N° 15, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Autoriza o Município de Cláudio aaderir ao programa de incentivo fiscal em conformidade com a Medida Provisória nº 778/2017, para fins de Parcelamento de Dívida Ativa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSSe Determina Outras Providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais,…
Sexta, 23 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei altera o dispositivo da Lei…
Quinta, 22 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhe facultam o inciso I do art. 157 do Regimento Interno…
Baixar anexos:
- Emenda Modificativa
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Emenda Aditiva
- Parecer das Comissões
- Parecer Jurídico
- Relatório Sobrestamento
- Relatório Sobrestamento
- Proposição de lei
- Redação Final
- Despacho
- Despacho da presidência - emenda aditiva
- Despacho de relatores
- Despacho de relatores
- Relatório Sobrestamento
- Lei nº 1.523/2017
Quarta, 21 Junho 2017
PROJETO DE LEI Nº. 12, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera o dispositivo da Lei Municipal nº.…
Baixar anexos: