Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Cidadã – Ano 2019” - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a dez mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada.   Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e…

Susta o Decreto Executivo nº. 134 de 08 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atribuição de valores de referência para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI - e dá outras providências.   Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de…

Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.   Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõemo seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado…