2020 (46)
Quarta, 17 Junho 2020
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, dos recursos recebidos pelo Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências. O Prefeito do…
Terça, 16 Junho 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15 , DE 17 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica…
Quarta, 03 Junho 2020
Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 4 de junho de 2020.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, c/c artigo 157, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,…
Quinta, 21 Mai 2020
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica. Art. 2º Fica denominada como “Passarela…
Domingo, 17 Mai 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12 , DE 18 DE MAIO DE 2020
Esta lei institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano no município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Município de Cláudio a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM, conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades e dá outras providências. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES Seção I Das Disposições Preliminares…
Terça, 14 Abril 2020
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1o O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo,…
Quarta, 11 Março 2020
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Institui o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia no Município de Cláudio /MG e dá outras providências.
Quinta, 27 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Determina a coleta domiciliar de materiais de exames de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em relação aos laboratórios conveniados com o município. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I,…
Quinta, 27 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante lhes faculta o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 157, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de…
Terça, 18 Fevereiro 2020
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.357 de…
Terça, 28 Janeiro 2020
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar serviços de recuperação e manutenção da iluminação em vias de uso comum dos condomínios particulares mediante convênio". O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º…
Quinta, 23 Janeiro 2020
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Institui a Semana Municipal do Trânsito e e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o inciso I do artigo 157 do Regimento interno desta Casa, as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, e as disposições da…