Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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Sexta, 13 Setembro 2019

Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 13 dias do mês de setembro de 2019, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião Plenária Extraordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-nosso. Não havendo matéria no expediente, passou-se à Ordem do Dia,e o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019 que “Dispõe sobre a concessão de licença para o gozo de férias do Prefeito Municipal e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do respectivo Parecer n° 45/2019 das comissões. Após este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, não havendo manifestação; sendo a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da proposição aprovada e teve seu pedido aprovado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas não houve manifestação; então observou que a Casa deveria providenciar o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019 para que fosse por ele promulgado, na conformidade do que dispõe a alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Casa. Encerrando, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de setembro de 2019.