Ata da 09ª Reunião Ordinária do segundo período

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Segunda, 30 Setembro 2019

Ata da 09ª Reunião Ordinária do segundo período

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ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 30 dias do mês de setembro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a nona reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaze Tim Maritaca.Ausente o vereador Heitor de Sousa Ribeirodevidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião PlenáriaOrdinária ocorridaem 23 de setembro, que foi aprovada por 8 votos, abstendo de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira. Neste momento foi registrada a presença do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Passado à Ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019, dirigidas ao Executivo local: Requerimentos n^os: 26 - que "requer toda documentação – processo licitatório, contratos, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, etc. - referente às obras em execução no córrego Lava Pés, nesta cidade, e que informe a origem dos recursos financeiros que suportam as mesmas" de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca; 27 - que " requer que encaminhe a este Órgão, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, relação de todos os pedidos de mata-burros protocolizados no Executivo, com a identificação dos locais de instalação, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 28 - que "requer várias informações referentes ao cargo de motorista do Executivo", de autoria do vereador Tim Maritaca; 29 - que "requer as seguintes informações: quais as licitações, os valores, materiais e garantias dos serviços prestados na pintura das ruas (faixas e quebra-molas), nesta cidade", de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira ; Indicações de n^os : 93 - que "sugere, dentro do que lhe couber, providências quanto à proteção e conservação da nascente da qual é captada a água que abastece o Centro Recreativo de Cláudio (Praça de Esportes) e “Lar das Meninas”, bem como para que sejam realizados reparos na correspondente canalização e reservatório para eliminar vazamentos", de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira; 94 - que "sugere que proceda às seguintes instalações: poste na Praça da Paz, no bairro D. Lôde; duas luminárias na Rua Santo Antônio, no Bairro Bela Vista, duas luminárias na Rua Chico Sudário esquina com José Rodrigues Amorim, no Bairro Bicame e uma luminária na Rua Gabriel dos Santos, no Bairro Santa Cruz, todas neste Município", de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Tim Maritaca; 95 - que "sugere as seguintes melhorias no "CEMEI Dinha Lia": construção de uma cobertura no pátio; construção de mais salas e ampliação da área do refeitório" de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ; Moção nº 8 "Congratulatória" à UEMG pelos 30 anos na promoção do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, em especial, pelos 18 anos de presença na comunidade claudiense, visando a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade, de autoria de todos os vereadores. Colocados em discussão houve as seguintes manifestações: Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz, quanto aos Requerimentos n^os 26 e 27/2019; os vereadores Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira também manifestaram quanto ao Requerimento nº 26/2019; Tim Maritaca quanto ao Requerimento nº 29/2019; Evandro da Silva Oliveira quanto à Indicação nº 93/2019; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto à Indicação nº 95; Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca quanto à Moção nº 8/2019. Colocadas em votação a Indicação nº 93/2019 foi aprovada por 8 votos, estando ausente do Plenário no momento da votação a Vereadora Geny Gonçalves de Melo e todas as demais proposições foram aprovadas por nove votos. Na sequência o vereador Geraldo Lázaro dos Santos solicitou a inversão de pauta para que pudesse ser apreciado primeiramente o Projeto de Lei nº 24/2019, sendo seu pedido aprovado por todos. Então, deu-se início à apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, do Projeto de Lei nº 24/2019 que “Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 102, §1°, c/c artigo 99, §1°, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo a vereadora Geny Gonçalves de Melo procedido à leitura do Parecer das Comissões nº 49/2019 referente à matéria. Colocado o Projeto em primeira discussão e votação não houve manifestação e foi aprovado por nove votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e Cláudio Tolentino e foi aprovado por 8 votos, estando ausente do plenário no momento da votação a vereadora Geny Gonçalves de Melo. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por oito votos, estando ausente do plenário no momento da votação a vereadora Geny Gonçalves de Melo. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 24/2019 aprovado para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 32/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º c/c 99, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo a vereadora Geny procedido à leitura do Parecer nº 50/2019 das comissões à matéria em referência. Colocada a matéria em primeira discussão houve a manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 32/2019 foi aprovado por nove votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, não havendo manifestação e foi aprovado por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 32/2019 aprovado para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local.

Na sequência foi apreciado, nos termos dos arts. 163, 222, V e 226, I do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2019 – as personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora; estando dispensada a leitura da matéria por já ter sido realizada em reunião anterior.O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do Parecer das Comissões nº48/2019 , que em seguida foi colocado em discussão manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Realizada a votação nominal, todos votaram pela aprovação, ou seja o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 que acabou de ser aprovado, para que fosse promulgado pela Presidência na conformidade do disposto na alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio. Continuando deu-se início à apreciação, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica local e após a leitura do respectivo Parecer nº 46/2019 das comissões, do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR -2: Zona Residencial 2- Média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências” de autoria do Executivo. Colocado em discussão manifestou a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, tendo esta solicitado vista do projeto por sete dias para que, neste prazo, a Casa pudesse solicitar ao Executivo o comparecimento de um representante para dirimir dúvidas sobre o projeto, sendo seu pedido acatado pelo Presidente. No encerramento houve pronunciamento dos vereadores Tim Maritaca, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos e do Presidente e também da vice-líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentementea Secretária informou sobrea expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 259, 260, 262 a 264/2019/CMC e Circular 19/2019/CMC do Gabinete da Presidência; ofícios n^os : 32 e 36/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, e 07 e 8/2019/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 8/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo e 25/CMC/MMT dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento, pela Casa, dos ofíciosn^os: 90/AGM/2019 do Executivo; 02/2019 do Projeto Doando Amor, 17/2019 do Projeto Prosseguir, 18/2019 do Clube de Mães Saud Mitre e s/nº do Centro Infantil Mãe Chica.Foram lidos na íntegra o convite da Sessão Solene de entrega da Medalha Mérito Educacional, da Secretaria Municipal da Educação; mensagens dos servidores do Legislativo para os vereadores e para as secretárias. Terminando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 7 de outubro, às 18horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 30 de setembro de 2019.