ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 29 dias do mês de junho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quinta reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca.Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foram lidas e votadas as atas das reuniões Plenárias Ordinária ocorrida em 22 de junho de 2020 e Extraordinária ocorrida em 24 de junho, sendo a primeira aprovada por 11 votos e a segunda por 10 votos, abstendo de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião. Após o presidente informou que o Exmo Sr. Vilson Luiz da Silva havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Benefícios que está trazendo para Cláudio como Parlamentar” e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, extraindo-se o que segue: “que sua presença era para Prestar contas de verbas do mandato que foram empenhadas e autorizadas para o município de Cláudio; que Cláudio tá recebendo aproximadamente R$ 927.471,00 que serão divididos entre as seguintes entidades: Grupo Renascer R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), APAE de Cláudio R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Lar Beneficente de Monsenhor João Alexandre R$100.000,00 (cem mil reais), Santa Casa de Misericórdia de Cláudio R$ 727.471,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais); que teve o veículo para Polícia Militar que foi entregue o ano passado; que durante o mandato, para as cidades de Cláudio e Carmo da Mata foram liberados o valor total de R$ 2.117.405,03(dois milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e três centavos); que liberou verba também para o Hospital São João de Deus,de Divinópolis, por ser hospital referência e ele tem atendido a essa região do centro-oeste com 18 municípios; que entre projetos de leis, emendas, e enfim, todo esse arcabouço legislativo estava completando 117 ações como Deputado Federal; que está com 3 projetos de sua autoria em andamento na Câmara (auxílio PRONAFI, crédito especial para a mulher empreendedora Rural e de defensivos agrícolas biológicos)”. Dada a palavra aos vereadores todos manifestaram e após o Presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa a Representação 1/2020 de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo. A secretária procedeu à leitura da Representação e após o Presidente a distribuiu para análise e emissão de parecer às comissões de Legislação Justiça e Redação, conforme previsão do parágrafo único do art. 205 do Regimento Interno. Na ordem do dia, foram apreciados os seguintes Requerimentos dirigidos ao Executivo local: no 13/2020 de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 14/2020 de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e 15/2020 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Também foram apreciadas as Moções de Pesar nos 5 e 6/2020, ambas de autoria de todos os vereadores. Colocadas em discussão, houve manifestação conforme a seguir: Maurilo Marcelino Tomaz quanto a todos os Requerimentos; Geny Gonçalves de Melo quanto ao Requerimento nº 15; Heriberto Tavares Amaral, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Moção nº 5/2020; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Moção nº 6/2020. Quanto à votação o Requerimento nº 15 foi aprovado por 9 votos, ausente do Plenário no momento da votação o vereador Reginaldo; as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. Em seguida deu-se início à apreciação do Parecer pelo arquivamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2020 que “Susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências’”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do Parecer das comissões e em seguida a proposição foi colocada em discussão manifestando os vereadores Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro. Colocado o Parecer em votação foi rejeitado por 6 votos, votando pela rejeição os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e pela aprovação os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Fernando Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira (4 votos).No encerramento, houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Fernando Tolentino, Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos e o líder do Executivo, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 112,115 a 118/2020/CMC e da Circular 9/2020/CMC/ do Gabinete da Presidência; 03/2020/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 04/2020/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 09 e 10/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 49/AGM/2020 e 092/2020 do Poder Executivo local e Circular 14/2020 da ARSAE/MG. Encerrando o Presidente convocou os senhores edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 06 de julho de 2020, às 18h, neste plenário; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 06 de julho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________