ATA DA 21ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de agosto de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 21ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 03 de agosto de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Passou-se então à leitura das Mensagens de encaminhamento dos Projetos de Lei de autoria do Executivo de nos: 28/2020 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências”; 29/2020 – “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do exercício de 2020, e determina outras providências” e 30/2020 – “Altera dispositivos da Lei n.º 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”, tendo o plenário dispensado a leitura dos projetos em atendimento a pedido do vereador Tim Maritaca. Referidos projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo os de nos 28 e 29/2020 também distribuídos à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Na ordem do dia, foram aprovadas por 10 votos, em turno único, as proposições a seguir, do ano de 2020, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento 19 - "requer todas as autuações/multas, porventura existentes, aplicadas a estabelecimentos comerciais e industriais e/ou cidadãos em decorrência do descumprimento das normas de prevenção da contaminação pelo Coronavírus causador da Covid-19”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira que se manifestou na discussão e Indicações de n.os 47 – “sugere a revitalização da ‘pracinha’ em frente à Mercearia ‘do Serginho’, na bifurcação das ruas Curitiba e Lambari, no Bairro Centro, nesta cidade”; “48 - "sugere que viabilize junto à Cemig a extensão de rede elétrica trifásica no Bairro São Francisco, nesta cidade", sendo ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino e 49 - "sugere que construa quebra-molas na altura do n.º 296 da Rua Ceará, nesta Cidade" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. Na discussão das indicações usaram da palavra os respectivos autores, tendo manifestado também sobre a de n.º 47 os edis Cláudio Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. No encerramento, usaram da palavra a vereadora Geny Gonçalves de Melo e vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Heriberto Tavares Amaral. Ato contínuo foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos: 157, 159 a 162/2020/CMC e Circular 10/2020/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios 4/2020/CMC/GL, 6/2020/CMC/RRAO, 6/2020/GGM de autoria dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, respectivamente, 8 e 9/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 10/2020/CMC do vereador Cláudio Tolentino e 14/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também foi informado sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 63, 64, 66 a 69, 71 a 73/AGM/2020 do Poder Executivo local, 421/1ª DRPC/5ª DPCC/CART A/2020 da Delegacia de Polícia Civil, cmb 2020 080301 do servidor Carlson Menezes Barros e e-mail informando sobre o III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 17 de agosto de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de agosto de 2020.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________