ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 26 dias do mês de abril de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 11ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Maurilo do Sindicato que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Sargento Moisés e Simental. Ausente os vereadores Marcos Paulo Dutra e Caio Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Julinho. Iniciando o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, os seguintes Projetos de Lei: 24/2021 - que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Cláudio, e dá outras providências” e 25/2021 - que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo. O Secretário procedeu à leitura das mensagens e consecutivamente o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: Requerimentos nos: - 16/2021 de autoria do vereador Simental; - 17/2021 de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes; - 18/2021 de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Maurilo do Sindicato; -19/2021 de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicação nos: - 154 e 155/2021 de autoria do vereador Simental; - 177/2021 de autoria do vereador Fernando Tolentino. Quanto à discussão manifestou Simental quanto ao Requerimento nº 16/2021; Darley Lopes e Fernando Tolentino quanto à Indicação nº 177. Quanto à votação, as Indicações nº 154 e 155 foram aprovadas por 7 votos e as demais proposições foram aprovadas por 8 votos. Continuando foram apreciados os seguintes Projetos de Lei: - Complementar nº 1/2021 que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999”, de autoria do Poder Executivo, e a correspondente Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Ambulância; - Ordinário nº 17/2021 que “Institui o Turismo Educativo no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de minha autoria em conjunto com o vereador Sargento Moisés e o Substitutivo de autoria do vereador Fernando Tolentino ao Projeto de Lei 20/2021 que “Altera dispositivo da Lei nº. 1.564, de 2 de maio de 2019”, de autoria do Poder Executivo. Houve manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira na 1ª discussão do PLC 1/2021 e dos vereadores Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato na 1ª discussão do Substitutivo. Quanto à votação o Substitutivo ao Projeto de Lei 20/2021 foi aprovado nos dois turnos por sete votos, ausente do Plenário no momento da votação o vereador Darley Lopes e os demais projetos foram aprovados por oito votos. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação de cada um deles, foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura das correspondentes redações finais, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre as redações finais, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados e o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino e Darley Lopes, o qual pediu para constar em ata seu pedido ao Presidente da Casa em, dar andamento com urgência na licitação das transmissões ao vivo das reuniões da Casa, devido estar havendo queda de transmissão em todas as reuniões. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 55,83 e 84/2021/CMC do gabinete da Presidência; 11/2021/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 56/AGM/2021 do Poder Executivo local; 1/2021/PSCMC da diretoria da Santa casa de Misericórdia de Cláudio; 837/2021 do Poder Judiciário; 1/2021 da Sra. Marta Madeira; comunicado do servidor José dos Reis Valentim Junior; correspondência dos familiares do Senhor Francisco Marini Neto; e-mail do Deputado Professor Irineu. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 03 de maio de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 03 de maio de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________