ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de maio de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 14ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Sargento Moisés. Continuando o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, os Projetos de Lei nos: - 30/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa “Abril Verde”, e determina outras providências”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes e Julinho e - 33/2021 que “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Cláudio/MG e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato, tendo em seguida o Secretário procedido à leitura das justificativas e após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; o primeiro projeto foi distribuído também às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e o segundo às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Na Ordem do Dia, o Presidente informou que havia sido protocolizada na secretaria da Câmara, no dia 20/05/2021, Denúncia formulada pelo Sr. vereador Caio Rodrigues contra o Vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo) e que o trâmite da Denúncia seguiria as disposições do Decreto-Lei n.º 201/1967, em conjunto com o Regimento Interno da Casa Legislativa, ou seja, seria feita a sua leitura e o plenário seria consultado sobre o recebimento e que, decidindo o plenário pelo recebimento pela maioria dos vereadores presentes/maioria simples, excluídos da votação o denunciante o denunciado e após seria constituída comissão processante para apuração da mesma. O Secretário procedeu à leitura da Denúncia que em seguida foi colocada em discussão manifestando o denunciante e denunciado e também os vereadores Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância Simental o Presidente e Fernando Tolentino, tendo este se declarado suspeito para votação, devido ter parentesco com o denunciante e denunciado, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Colocada a denúncia foi rejeitada por sete votos e consequentemente arquivada. Após foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: - Requerimento nº 21 - de autoria do vereador Simental e Indicações nos: - 191 e 211, de autoria do vereador Simental; - 199 e 207, de autoria do vereador Caio Rodrigues; - 205 e 210, de autoria do vereador Darley Lopes; - 206, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; - 208, de autoria do vereador Fernando Tolentino; - 209, de autoria do vereador Julinho; - 215, de minha autoria em conjunto com os vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Julinho; e Moção nº 11, de autoria de todos os vereadores. Quanto à discussão houve as seguintes manifestações: - Indicações de nos 191- Marcos Paulo Dutra e Simental; 199 – Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância; 205 – Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino, Simental, Caio Rodrigues, o Presidente e Evandro da Ambulância; 206 – Maurilo do Sindicato; 207 – Caio Rodrigues; 208 – Fernando Tolentino; 210 – Darley Lopes e Maurilo do Sindicato; 211 - Maurilo do Sindicato e Simental; 215 – Caio Rodrigues; Moção 11-Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues e Darley Lopes. Quanto à votação, o Requerimento 20/2021 foi aprovado por nove votos e as demais todas as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. No grande expediente houve manifestação dos vereadores Darley Lopes, Simental, Caio Rodrigues e Fernando Tolentino. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 76, 77, 102, 103, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128 e 130/2021/CMC do gabinete da Presidência; 21 e 22/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; 13/2021/CMC/FT do Vereador Fernando Tolentino; 15,16 e 17/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 8 e 9/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 70/2021/AGM do Executivo e 12/2021 da chefe do Departamento Municipal de Contabilidade e e-mail da Ascobec. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 31 de maio de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de junho de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________