ATA DA 21ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Aos 12 dias do mês de julho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 21ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Julinho, leitura e votação das atas da Reunião Plenária Ordinária do dia 28/06/2021 que foi aprovada por 09 votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Darley Lopes e Kedo e Reunião Plenária Ordinária do dia 05/07/2021 que foi aprovada por 11 votos. Também houve a distribuição dos Projetos de Lei de nos 52/2021 - “Declara, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o caráter essencial da prática de Atividades Físicas e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés e 53/2021 - “Dá a denominação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, tendo sido realizada apenas a leitura das respectivas justificativas dessas proposições conforme aprovado pelos vereadores. Ambos os projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo o primeiro deles também distribuído às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania e o segundo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão Especial constituída pela Portaria 73/2021 da Casa. Na Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas em turno único, por 10 votos, as indicações e moção a seguir, do ano de 2021: 252 – “sugere construção de pelo menos 04 (quatro) quebra-molas na Rua Dona Laura [...]” de autoria do vereador Simental, 253 – “sugere que seja estendido o projeto ‘Tarifa Zero’ [...]”, de autoria de todos os vereadores, 254 – “sugere a construção de uma guarita para uso da PM e instalação de câmeras [...]” de autoria do vereador Caio Rodrigues, 258 – “sugere construção de quebra-molas na Rua Rio São Francisco, no Bairro Serra Verde” de autoria do vereador Sargento Moisés, 259 – “sugere reforma do alambrado do campo ‘Tatuzão’ e gramar o mesmo [...]” e 260 – “sugere pavimentação [...]” ambas de autoria do vereador Julinho, 261 – “sugere a instalação de Centro Especializado Odontológico [...]” de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Sargento Moisés e 262 – “sugere construção de pista para caminhada [...]” de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Moção Congratulatória n.º 13/2021 de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca. Na discussão das indicações houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: 252 e 254 - os respectivos autores e Tim Maritaca, 253 – Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra, Darley Lopes, Simental e Tim Maritaca, 258 – o correspondente autor e Marcos Paulo Dutra, 259 – o respectivo autor, Evandro da Ambulância, Kedo, Simental, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues e Tim Maritaca, 260 – o respectivo autor e Tim Maritaca, 261 – os respectivos autores e Marcos Paulo Dutra e 262 – o correspondente autor e vereador Julinho; quanto à Moção manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues e Julinho. Também foram apreciados, em dois turnos, sendo as dispensas de interstícios aprovadas pelos vereadores, os Projetos de Lei de nos: 29/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços públicos de limpeza urbana e dá outras providências” de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Ambulância, acompanhado da Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Fernando Tolentino, tendo manifestado na primeira discussão da proposição acessória os vereadores Fernando Tolentino e Evandro da Ambulância, na primeira e segunda discussão do projeto “emendado”, respectivamente, o vereadores Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues; 34/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, o Calendário Oficial de Eventos do Município e determina outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, manifestando na primeira discussão o respectivo autor e os vereadores Caio Rodrigues, Simental, Julinho, Darley Lopes e Marcos Paulo Dutra; 37/2021 - “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do bem público que especifica e dá outras providências” de autoria do vereador Simental, tendo manifestado na primeira discussão o correspondente autor e o vereador Caio Rodrigues; 42/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Programa de Inclusão Digital e Atualização Tecnológica da Rede Municipal de Ensino”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, manifestando na primeira discussão o correspondente autor e os vereadores Maurilo do Sindicato, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Darley Lopes e Kedo e 44/2021 - “Consolida legislações que dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições Agropecuária e Industrial do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca, tendo manifestado na segunda discussão o vereador Tim Maritaca. Quanto à votação dessas proposições, foi aprovada por 10 votos, nos dois turnos, a Emenda n.º 1 Aditiva ao Projeto de Lei n.º 29/2021 e este projeto “emendado” por 10 e 9 votos na primeira e segunda votação, respectivamente, ausente do plenário no momento da segunda votação o vereador Darley Lopes; por 08 votos, em ambos os turnos, o Projeto n.º 34/2021; por 10 votos, também em ambos os turnos, os Projetos de Lei de nos 37, 42 e 44/2021. O plenário dispensou a leitura das redações finais das matérias apreciadas e o Presidente ressaltou que deveriam ser providenciadas pela secretaria da Casa as respectivas Proposições de Lei, bem como o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município. No encerramento usaram da palavra os vereadores Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Kedo, Tim Maritaca e o Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 172, 176 a 178/2021/CMC e Circular 20/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofício 46/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, Ofícios de nos: 6 e 7/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 7/2021/CMC/SM do vereador Sargento Moisés, 9 e 10/2021/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 17/2021/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino (sendo dois ofícios com a mesma numeração, um tendo como destinatário o sr. Reginaldo Teixeira Santos e o outro a Presidência da Câmara) e 19/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues; também informou sobre o recebimento dos Ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 82, 110 e 111/2021/AGM da Advocacia-Geral e 221/2021 do Gabinete do Prefeito, Ofício 168/2021/PJ da Promotoria de Justiça – MPMG e comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro. Por derradeiro o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 19 de julho de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________