ATA DA 33ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 08 dias do mês de novembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 33ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato, leitura e aprovação, por 11 votos, das atas das seguintes reuniões: Plenárias Ordinárias ocorridas em 27/09/2021, 18 e 25/10/2021, Plenária Extraordinária, Audiência Pública e Reunião Solene ocorridas em 05, 07 e 14/10/2021, respectivamente; uso da Tribuna Livre pela sra. Geralda Jacinta de Paula Prado que “fez uma breve exposição dos objetivos e solicitou o apoio dos edis para que a Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio e Região – ‘Olinda Jorge Alves’ consiga espaço físico próprio para desenvolvimento de suas atividades e também que seja reconhecida como de utilidade pública estadual”, tendo todos os vereadores se manifestado sobre as considerações da oradora. Em seguida houve a distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei n.o 88/2021 - “Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Clube de Mães ‘Saud Mitre’ e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei n.º 89/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, obrigatoriedade dos consórcios, empresas concessionárias ou contratadas pelo Poder Público, bem como do próprio Poder Executivo, a refazerem os passeios e a pavimentação das ruas onde efetuarem reparos, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental e Projeto de Lei Complementar n.º 6/2021 que “Inclui dispositivo no Código Tributário de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Lei Complementar n.º 924, de 29 de dezembro de 2000”, de autoria dos vereadores Kedo e Tim Maritaca, tendo sido dispensada pelos vereadores a leitura dessas matérias. Referidos projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021: Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.os 44 – “requer relação dos servidores do Executivo que estiveram ou ainda estão afastados/licenciados, desde o início do período pandêmico da Covid-19 [...]” e 45 - “requer cópia na íntegra do Processo Licitatório n.º 176/2021 [...]”, ambos de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Requerimento n.º 46 – “requer do responsável pela empresa LMS – Limpeza Urbana, melhorias nas condições de trabalho dos funcionários desta empresa [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 340 – “sugere a instalação de abrigos em pontos de ônibus no Município e áreas rurais”; 345 - “sugere que viabilize a revitalização de área localizada na Rua 14, Bairro Santa Cruz, nesta cidade”, sendo ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 343 – “sugere que, através de um plano de canalização, revitalize, também com a instalação de gradis, limpeza do leito e construção de pistas para caminhada e ciclismo, o córrego Lava-Pés [...] e 344 – “sugere a instalação de placas de identificação de ruas nos Bairros Serra Verde e Liberdade, nesta cidade”, estas de autoria do vereador Sargento Moisés; Projetos de Decretos Legislativos de n.os 4/2021 - “Concede Título de Honra ao Mérito às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais [...]”, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado das Emendas de n.os 1 Aditiva e 2 Supressiva, sendo estas proposições acessórias de autoria dos vereadores Simental e Tim Maritaca, nessa ordem, e Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2021 - “Concede Título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto”, também de autoria da Mesa Diretora, acompanhado das Emendas de n.os 1 Supressiva e 2 Aditiva de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Kedo respectivamente. Na discussão das proposições houve manifestação dos correspondentes autores sobre o Requerimento n.º 46 e sobre as indicações, manifestando, ainda, quanto à Indicação n.º 344 os vereadores Julinho, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e Kedo, referente às Indicações de n.os 340 e 343 ainda manifestou o vereador Maurilo do Sindicato e sobre a Indicação n.º 345 também manifestaram Sargento Moisés e Maurilo do Sindicato, tendo este último ainda manifestado sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2021. Quanto à votação, todas as proposições apreciadas foram aprovadas em turno único, sendo o Requerimento n.º 44 e a Indicação n.º 343 aprovados por 08 e 09 votos, respectivamente, ausentes do plenário no momento da votação daquele os vereadores Kedo e Simental e no momento da votação desta o vereador Fernando Tolentino; os demais requerimentos e indicações foram aprovados por 10 votos e foram aprovados, por 11 votos, em votação nominal, os Projetos de Decretos Legislativos com as respectivas proposições acessórias. No encerramento manifestaram os edis Sargento Moisés, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Darley Lopes, Simental, Evandro da Ambulância e Kedo. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os 256, 260 a 262, 265, 266, 270 a 276/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os: 04/2021/CMC/K, 14/2021/CMC/S, 15/2021/CMC/TM, 21/2021/CMC/FT e 33/2021/CMC/CR dos vereadores Kedo, Simental, Tim Maritaca, Fernando Tolentino e Caio Rodrigues, nessa sequência, 19 e 20/2021/CMC/ESO do vereador Evandro da Ambulância, 23/2021/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os: 20/2021 (Departamento de Contabilidade), 163, 167 e 169/2021/AGM; 294 do sr. Adriano Higino Freire e correspondência sem numeração do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas. Por derradeiro o Presidente informou que no dia 15/11/2021 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado Nacional de Proclamação da República e convocou os vereadores para a Reunião Solene destinada ao descerramento de quadro na Galeria dos Ex-Presidentes da Casa, agenda para 11/11/2021 e Reunião Plenária Ordinária no dia 22/11/2021, ambas às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de novembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________