ATA DA 35ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 29 dias do mês de novembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 35ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental, participação das sras. Juliana Aparecida de Oliveira Clarks, Geny Gonçalves de Melo e Tatiana Alves de Castro, respectivamente, Advogada-Geral, Secretária de Educação e Controladora Interna do Município de Cláudio/MG, as quais prestaram esclarecimentos sobre recursos do FUNDEB, dentre eles que “o Executivo entende não ser possível, diante da legislação em vigor e orientações do FNDE, o rateio, em 2021, das sobras desses recursos entre os profissionais da educação, visando alcançar o gasto mínimo obrigatório de 70% do montante desses recursos, porém o Executivo está empenhado em encontrar uma solução legal para repassar esses recursos aos profissionais da educação, visando à valorização dos mesmos”; tendo manifestado sobre as considerações das representantes do Executivo os vereadores Tim Maritaca, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Kedo, Sargento Moisés e Evandro da Ambulância. Houve, ainda, uso da Tribuna Livre pelos srs. Jáder Tavares de Souza – presidente do Lar Beneficente Santo Antônio e Bom Samaritano Associação de Amparo” e Carlos Eduardo Silva Magalhães - Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Administração, tendo o primeiro orador feito, dentre outras considerações, uma “sucinta exposição dos trabalhos das referidas entidades que preside, solicitou apoio e agradeceu aos vereadores por emendas parlamentares apresentadas em prol das mesmas” e o segundo orador prestou esclarecimentos sobre “iluminação decorativa natalina de espaços públicos do Município, Livro ‘110 Anos de Cláudio’ e aquisição de ambulância para o Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio/MG”; só não se manifestando sobre as considerações do primeiro orador o vereador Caio Rodrigues e sobre as manifestações do segundo cidadão que fez uso da Tribuna manifestaram Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Maurilo do Sindicato e Kedo. Ressalte-se que, embora constasse da pauta, ficou para reuniões seguintes, por decisão dos vereadores, a leitura e votação das atas das Reuniões Solene e Plenária Ordinária ocorridas em 18 e 22/11/2021, respectivamente; não foi efetuada a leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementa n.º 7/2021 e Projetos de Lei de n.os 96 e 97/2021, tendo o Presidente manifestado que iria distribuí-los por despacho e também não houve participação do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Reginaldo Teixeira Santos, convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria Municipal de Saúde sobre assuntos abordados através do Ofício n.º 287/2021/CMC, tendo o mesmo justificado sua ausência através do Ofício n.º 1092/2021. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021: Requerimento n.º 50 – “requer da Mesa Diretora da Casa que analise a possibilidade de disponibilizar o subsolo do prédio da Câmara à Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; Indicações dirigidas ao Poder Executivo local de n.os: 350 – “sugere que viabilize a construção de um Centro Recreativo [...]”; 351 – “sugere que viabilize a manutenção e, se necessário, substituição dos equipamentos de captação e transmissão de sinal da antena de telefonia móvel do povoado de Bocaina, neste Município”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues e 355 – “sugere que analise a possibilidade de conceder reajuste no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Moção Congratulatória n.o 24 ao senhor Marcílio de Oliveira pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio/MG, como Provedor”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Moção Congratulatória n.º 25 ao senhor Bruno Henrique de Moura Silva, pelos serviços prestados á comunidade claudiense”, de autoria do vereador Darley Lopes; Projeto de Decreto Legislativo n.º 6 - “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcos Alberto da Silva Guidio que se destacou na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto”, de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara de Cláudio; Projeto de Resolução n.º 7 - “Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do Poder Legislativo, para realização de sessão solene”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei n.º 88 – “Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Clube de Mães ‘Saud Mitre’ e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre o requerimento e Indicação n.º 350, tendo manifestado também referente aquele Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra; quanto à Indicação n.º 355 manifestaram Tim Maritaca, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; sobre a Moção n.º 24 todos os edis se manifestaram, referente à Moção n.º 25 - Darley Lopes, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés e na discussão do Projeto de Lei n.º 88 usaram da palavra Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Maurilo do Sindicato, Julinho e Darley Lopes. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados, em turno único e processo simbólico, por 10 votos, o requerimento, as indicações e Moção Congratulatória n.º 24; por 09 votos, a Moção Congratulatória n.º 25, ausente do plenário no momento da votação o vereador Caio Rodrigues; por 11 votos, em votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo; foram aprovados por 10 votos, em 02 turnos e votação simbólica, o Projeto de Resolução e Projeto de Lei n.º 88. Registre-se que também ficou para reuniões seguintes, por decisão dos edis, o anúncio de correspondências emitidas e recebidas pela Casa que constavam da pauta da reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 06 de dezembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________