ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de maio de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 13ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo e Simental; ausente os vereadores Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental; leitura das Atas da Audiência Pública e Reunião Plenária Ordinária ocorridas em 24/03/2022 e 18/04/2022, respectivamente, sendo a primeira aprovada por 07 votos, abstendo de votar Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela Audiência Pública e a segunda ata foi aprovada por 08 votos; foram distribuídos, para análise e emissão de parecer das comissões, o Projeto de Lei n.º 13/2022 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei n.º 14/2022 - “Declara a utilidade pública municipal do ‘Rotary Clube de Cláudio – CNPJ 20.916.615/0001-70”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo o plenário dispensada a leitura das proposições, para que fossem lidas na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2022, na sequência relacionada. Requerimento n.º 28 – “requer do Poder Executivo todas as prestações de contas recebidas da Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Cláudio – ASSETUC [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; Indicação n.º 81, de autoria do vereador Simental, sugerindo ao Executivo o “asfaltamento da Rua Expedicionário José Alves Cordeiro, Bairro Santa Cruz, nesta Cidade” e Projeto de Lei n.º 10/2022 - “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de Emenda Parlamentar Individual ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2022, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os 1, Modificativa e 2, Supressiva, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Não houve manifestação sobre as proposições apreciadas e, referente à votação, apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 07 e 06 votos, respectivamente, o Requerimento e a Indicação e foram aprovados em dois turnos, por 06 votos, também em votação simbólica, o Projeto de Lei n.º 10/2022 e correspondentes Emendas. Ressalte-se o seguinte: o vereador Darley Lopes, com a autorização do Presidente, retirou-se do plenário logo após a apreciação do Requerimento n.º 28, não retornando até o final da reunião; no Expediente, não houve uso da Tribuna Livre pela sra. Bera-Maris Caetano Pereira, inscrita para falar sobre segurança pública, tendo a mesma informado, no prazo regimental, a impossibilidade de comparecimento e não foi apreciado, na Ordem do Dia, o Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 5/2022, sendo realizada tão somente a leitura do correspondente Parecer da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 20/2022, permanecendo o Veto em tramitação com vista deferida ao vereador Kedo. No encerramento, usaram da palavra Simental, Maurilo do Sindicato, o Líder do Prefeito vereador Evandro da Ambulância e o Presidente Tim Maritaca. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de nos. 72, 73, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 89, 90, 91 e 92/2022/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios Emitidos pelos vereadores de nos. 3/2022/CMC/K e 4/2022/CMC/K do vereador Kedo; 8/2022/CMC/DL e 9/2022/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 10/2022/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues; 18/2022/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; 18/2022/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 21/2022/CMC/FT e 22/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos: 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 88, 89, 91, 90, 92, 95, 96, 97, 114 e 108/2022/AGM; Ofício 5/2022 – da Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues; Ofício nº. 18/2022 – da APAE; E-mail do Deputado Aécio Neves; Comunicado sem número do Senhor Reginaldo Teixeira Santos; e Ofício nº. 45/2022/PJ do Promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para 23/05/2022, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de maio de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________