ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de outubro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 28ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Darley Lopes; utilização da Tribuna Livre pela sra. Gislene dos Santos Monteiro Santiago, tendo feito uma “breve apresentação da história, atividades desenvolvidas e situação financeira do Serviço de Obras Sociais – SOS, de Cláudio/MG, agradeceu por emendas impositivas apresentadas pelo Legislativo em prol SOS e solicitou apoio dos vereadores com a destinação de novos recursos financeiros em prol da entidade” e manifestaram sobre as considerações da oradora o Presidente Tim Maritaca, Simental, Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Julinho e Evandro da Ambulância e foi distribuído às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei n.º 58/2012 que “Altera a Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008”, de autoria do vereador Darley Lopes, tendo os edis dispensado a leitura da proposição, para que fosse realizada na reunião das comissões quando da sua análise. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG. Requerimentos de n.os: 66 – “requer documentação completa das contratações e licitações referentes aos serviços de Transporte Público Escolar do Município [...]”; 67 – “requer toda documentação referente aos contratos e licitações das compras de alimentos da Secretaria de Educação do Município [...]”, ambos de autoria do vereador Fernando Tolentino; 68 – “requer documentação contendo mais informações sobre os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB [...]”, do vereador Sargento Moisés e 69 – “requer toda documentação referente aos comprovantes de pagamentos dos repasses para as instituições [...], dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Indicações de n.os 163 – “sugere que sejam colocados bancos próximos à lagoa do ‘Mucio’ [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato e 164 – “sugere a construção de quebra-molas e faixa exclusiva para veículos escolares em frente à Escola Municipal José Augusto Magalhães [...]”, do vereador Sargento Moisés. Na discussão das proposições discorreram os respectivos autores sobre os Requerimentos de n.os 67 e 68 e Indicação 163, quanto às demais proposições não houve manifestação. Todas as proposições foram apreciadas em turno único e votação simbólica, sendo a Indicação 164 aprovada por 07 votos e as demais matérias foram aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação do Requerimento n.º 66 o vereador Reginaldo Teixeira Santos, no momento da votação da Indicação n.º 164 estavam ausentes Kedo, Maurilo do Sindicato e Reginaldo Teixeira Santos e no momento das demais matérias apreciadas estava ausente o vereador Kedo. No encerramento, usaram da palavra Simental, Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Evandro da Ambulância. Registre-se que foi aberto espaço da reunião para que os representantes do Executivo local, sr. Ricardo Canabrava Oliveira - Secretário de Obras e Giovane Martins – Assessor de Comunicação, apresentassem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 44/2022 em atendimento a convocação do Legislativo e também discorreram sobre a matéria Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Tim Maritaca. O Projeto de Lei n.º 44 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 3/2022 constaram da Ordem do Dia da reunião, publicada em 07/10/2022, porém não foram apreciados em razão da apresentação de proposições acessórias, sendo a Emenda n.º 2 Modificativa, do vereador Darley Lopes, ao Projeto de Lei n.º 44 e Emenda n.º 2 Modificativa, dos vereadores Julinho, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Sargento Moisés à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, sendo essas proposições acessórias distribuídas pelo Presidente, através de despacho e naquela mesma data, às comissões competentes, conforme por ele informado. Ressalte-se também que o vereador Maurilo do Sindicato se ausentou do plenário, com a autorização do Presidente, assim que foi concluída a apreciação da Indicação n.º 163, não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 17/10/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de outubro de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________