Dispõe sobre a concessão da Comenda “Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”, relativamente ao ano de 2022, às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1°  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” às seguintes personalidades:

I – Associação das Indústrias Metalúrgicas de Cláudio - ASIMEC - Indicada pelo Poder Legislativo; e

II – Adarlan Rodrigues da Fonseca - Indicado pelo Poder Executivo.

Art. 2°  Atendendo ao disposto no art. 7° da Lei Municipal n.º 1.307, de 19 de agosto de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 16 de agosto de 2022.

AGOSTINHO NONATO GOMES MARTINS

(TIM MARITACA)

Presidente

MARCOS PAULO TOSTES DUTRA QUIRINO

(MARCOS PAULO DUTRA)

1º Secretário