Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2022 - às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1°  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2022, às seguintes personalidades:

I – Joaquim Teodoro Filho, indicado pelo Poder Legislativo; e

II – José Rodrigues das Neves, indicado pelo Poder Executivo.

Parágrafo único.  A concessão da Comenda referida neste Decreto rege-se pelo disposto na Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.

Art. 2°  Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.

Cláudio (MG), 19 de outubro de 2022.

AGOSTINHO NONATO GOMES MARTINS

(TIM MARITACA)

Presidente

MARCOS PAULO TOSTES DUTRA QUIRINO

(MARCOS PAULO DUTRA)

1º Secretário