Quarta, 15 Agosto 2018

PORTARIA Nº 20, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.

O poder Legislativo do Município de Cláudio/MG cede temporariamente a servidora ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Legislativo, para prestar serviços na 81ª Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

CONSIDERANDO o Ofício nº.36/2018-81ª ZE, de 07.06.2018, recebido nesta Casa no dia 08.06.2018, requisitando a manifestação quanto à possibilidade de cessão da servidora efetiva do Legislativo Claudiense, Elisa Regina Azevedo, para prestar serviços ao Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral desta Comarca de Cláudio, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, no uso da atribuição que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE:

Art. 1o  Fica cedida a servidora Elisa Regina Azevedo, Auxiliar Técnico Legislativo, ao Cartório Eleitoral da 081ª Zona eleitoral – Cláudio, pelo prazo de 08 de agosto de 2018 a 07 de novembro de 2018 nos termos do artigo 94-A da lei n° 9.504/97 e no artigo 10 § único da Resolução n° 23.255/10.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2018.

 

Cláudio, 15 de agosto de 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente


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