Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Leinº 37/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 37/2018 que “Declara como de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores e Líderes da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos.

Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Geny Gonçalves de Melo– presidente,Heitor de Sousa Ribeiro– relator e Fernando Tolentino - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores:Reginaldo Teixeira Santos,Rosemary Rodrigues Araújo Oliveirae Tim Maritaca.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 06 de novembro 2018.

HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vice-presidente