Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 40/2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei 40/2020 que “Declara como de utilidade pública municipal o Motoclube Jacarés das Gerais ”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Evandro da Silva Oliveira – presidente, Reginaldo Teixeira Santos – relator e Heitor de Sousa Ribeiro – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca, Heriberto Tavares Amaral e Fernando Tolentino.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Cláudio (MG), 23 de setembro de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente