Segunda, 04 Janeiro 2021

PORTARIA Nº 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor da Presidência, provimento de livre nomeação e exoneração.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Nataniele de Almeida Rivetti Pereira, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 14.979.483 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 082.001.096-07, para exercer o Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2º No ato da posse, a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Cláudio (MG), 04 de janeiro de 2021.

 

TIM MARITACA

Presidente


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