Altera o Decreto Legislativo n.º 8, de 17 de dezembro de 2021.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio/MG, atendendo à solicitação do Vereador Presidente desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e exclusivas, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo altera o Decreto n.º 8, de 17 de dezembro de 2021, o qual “Dispõe sobre a concessão do Título Mulher Cidadã – Ano 2022 - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, nos termos que especifica.
Art. 2º O Decreto Legislativo n.º 8, de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º .....................................................................................................
.................................................................................................................
VI – Heloisa Gonçalves Rocha, indicada pelo vereador Tim Maritaca.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 10 de fevereiro de 2022.
TIM MARITACA
Presidente
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice-Presidente
MARCOS PAULO DUTRA
1º Secretária
MAURÍLO DO SINDICATO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Mais uma vez o Poder Legislativo de Cláudio, em parceria com o Executivo local, dará continuidade à “Semana da Mulher”, que completará no ano de 2022 a sua 16ª (décima sexta) edição. Dentre às várias comemorações da Semana da Mulher, o Poder Legislativo realiza uma homenagem às mulheres que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município, conforme Resolução nº 71/2003.
Neste viés, foi editado o Decreto Legislativo n.º 8, de 17 de dezembro de 2021, no qual foram consignados os nomes das pessoas a serem homenageadas.
Ocorre que, por questões alheias ao Legislativo e de foro íntimo, uma das homenageadas solicitou a exclusão de seu nome, fazendo-se substituir por Heloisa Gonçalves Rocha.
A homenageada, ou seja, Heloísa Gonçalves Rocha, possui reputação ilibada, que muito contribuiu com a história da população claudiense. Através de anos de vivência perante nossa comunidade, relatados na biografia anexa, foi possível à mesma se tornar um exemplo para a população, notadamente às mulheres mais jovens do município.
Sua vida imaculada é, portanto, um testemunho a ser seguido por muitas claudienses, justificando-se sua escolha como homenageada nesta importante solenidade municipal.
A mulher vem conquistando a cada década seu espaço em um mundo tradicionalmente machista. Além de atuarem em áreas historicamente masculinas, como cargos políticos e indústrias, hoje as mulheres exercem um papel fundamental para a economia municipal, bem como para a vivência coletiva de modo geral.
Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio/MG, 10 de fevereiro de 2022.
TIM MARITACA
Presidente
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice-Presidente
MARCOS PAULO DUTRA
1º Secretária
MAURÍLO DO SINDICATO
2º Secretário