A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos das Resoluções 141/2014, 167/2016 e 190/2018, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2022, às seguintes homenageadas:

I – Sra. Dayse Lúcia Rocha Canaan, indicada pelo Poder Legislativo;

II – Sra. Leandra Aparecida da Costa Vaz, indicada pelo comando da Polícia Militar do município de Cláudio; e

III – Sra. Maria do Carmo Fátima, indicada pelo Poder Executivo de Cláudio.

Art. 2º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 08 de setembro de 2022.

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TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo

MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA

Apresentamos o presente projeto de Decreto Legislativo visando homologar as indicações das pessoas a serem homenageadas pela Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2022.

Referida homenagem foi criada pela Resolução n.º 141/2014 e reformulada pelas Resoluções n.º 167/2016 e 190/2018, sendo que, na atualidade, devem ser homenageadas três pessoas, anualmente, mediante indicação dos Poderes Executivo e Legislativo do município e pelo comando da Polícia Militar local.

O instrumento legislativo adequado à homologação é o Decreto Legislativo, tendo em vista a disposição da Resolução n.º 190/2018.

Ademais, o projeto está instruído com documentação correspondente, ou seja, ofícios de encaminhamento dos nomes das agraciadas e biografias, que legitimam a escolha.

Sendo assim, solicitamos a aprovação do presente Projeto de forma irrestrita a fim de alcançar os fins almejados.

Cláudio (MG), 08 de setembro de 2022.

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TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo