Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 14 de outubro de 2021, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene para a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte”.
Parágrafo único. Ao término das sessões, a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), __________de setembro de 2021.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°_________, DE__________DE SETEMBRO DE 2021
O presente Projeto de Resolução Legislativa dispõe sobre a sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de Reunião Solene referente à concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, relativamente ao ano 2021, às personalidades de Sra. Maria Helena Silva Duarte, Sra. Francisca Gonçalves de Souza e a Sra. Marly Olívia Ribeiro e Silva.
A criação da presente resolução é necessária visto que o plenário da Casa Legislativa possui apenas 50 (cinquenta) lugares. Lado outro, a solenidade referente a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” constitui um evento aberto ao público, ainda que de forma limitada devido as medidas preventivas de disseminação do vírus da COVID-19.
Por fim, conclui-se a Mesa Diretora que o espaço físico da Câmara Municipal de Cláudio/MG não se mostra capaz de comportar, com segurança e conforto, o público previamente convidado para o evento.
Sendo assim, ante tudo que foi exposto na presente justificativa, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Cláudio (MG), __________de setembro de 2021.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo