A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 13 de dezembro de 2022, a sede da Câmara Municipal, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene, destinada a conferir honraria de “Título de Cidadão Honorário”.
Parágrafo único. Ao término da sessão, a sede do Poder Legislativo retornará para a Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, em sua Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 07 de novembro de 2022.
TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
O presente Projeto de Resolução Legislativa dispõe sobre a sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara Municipal, para realização de Reunião Solene, na qual será concedido “Título de Cidadão Honorário”, às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativamente ao ano 2022. Os agraciados foram devidamente indicados pelos vereadores integrantes desta Casa Legislativa, por meio de Projeto de Decreto Legislativo especifico.
A criação da presente Resolução é necessária visto que o plenário da Casa Legislativa possui apenas 28 (vinte e oito) lugares. Lado outro, a solenidade que concede honrarias de “Cidadão Honorário” constitui um evento aberto ao público.
Desta forma, a Mesa Diretora do Poder Legislativo entende que o espaço físico da Câmara Municipal de Cláudio/MG não se mostra capaz de comportar, com segurança e conforto, o público previamente convidado para o evento.
Sendo assim, face aos argumentos expostos, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Cláudio (MG), 07 de novembro de 2022.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo