O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art.201 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Secretário de Saúde local; requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2° do art. 18 da Lei Orgânica local, informações sobre os usuários do Sistema Único de Saúde no Município:

1. a)Data de nascimento e sexo, nome do procedimento cirúrgico e o número do código da tabela de procedimento/SUS, constantes na fila de espera até a data da resposta deste requerimento;
2. b)Data de nascimento e sexo, nome do procedimento cirúrgico e número do código da tabela de procedimento/SUS realizados na Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, separadamente, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a data da resposta deste requerimento;
3. c)Data de nascimento e sexo, nome do procedimento e o número do código da tabela de procedimento/SUS de todos os pedidos de exames de ultrassonografias, tomografias, ressonâncias, endoscopias e colonoscopias constantes na fila de espera até a data da resposta deste requerimento;
4. d)Procedimentos e especialidades realizados fora do Município nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a data da resposta deste requerimento;
5. e)Quantidade de partos normais e cesáreos, bem como a idade de vida da parturiente e idade gestacional dos recém nascidos realizados na Santa Casa de Cláudio nos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a data da resposta deste requerimento (caso tenham ocorrido mortes maternais e neonatal informar o número de casos, idade materna e idade gestacional do natimorto e/ou neonato realizados nesses mesmos anos);
6. f)Número de agravos cardiológicos e encefálicos (IAM e AVE), data de nascimento e sexo, nome do procedimento cirúrgico e número do código da tabela de procedimento/SUS realizados na Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, separadamente, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 até a data da resposta deste requerimento;
7. g)Informar e encaminhar documentação comprobatória dispondo se há protocolos de atendimentos específicos no Pronto Atendimento Municipal para os agravos de saúde como infarto agudo do miocárdio e acidentes vasculares encefálicos;
8. h)Número de casos de “doenças por infecções respiratórias das vias superiores e inferires virais e bacterianas” nos anos de 2018 e 2019 até a data da resposta deste requerimento;
9. i)Cópia de contrato e/ou procedimento licitatório para a prestação atual dos serviços de urgência e emergência no Pronto Atendimento médico;

            j) Cópia de contratos e/ou procedimentos licitatórios para a prestação de serviços de especialidades médicas no Município;

l) Número de usuários de sondas para alimentação - nasoentérica, nasogástrica e gastrostomia;

m) Número de usuários de sondas vesicais e cistostomia;

n) Número de acamados e/ou com necessidade de auxílio para o desempenho das atividades da vida diária (banho, eliminações, locomoção, alimentação, etc.), quais as distâncias médias entre os domicílios desses pacientes que necessitam de atendimentos de enfermagem e/ou médico e a respectiva Unidade de Saúde Básica (informar quantos profissionais de enfermagem são disponibilizados em cada Unidade de Saúde para o atendimento domiciliar e como se efetua a cobertura das suas tarefas, no caso de ausência, em cada Unidade e qual o meio de locomoção utilizados por estes profissionais até os domicílios dos pacientes);

o) Qual é a despesa com pessoal de cada Unidade de Saúde (Equipe de Saúde da Família);

            p) Informar, separadamente, a despesa para a manutenção dos serviços do CAPS nos anos de 2018 e janeiro a julho de 2019;

q) Quais os dados epidemiológicos de morbimortalidade das doenças mentais no Município nos anos de 2017, 2018 e janeiro a julho de 2019; e

            r)         Quais os dados epidemiológicos dos procedimentos e atendimentos realizados no Pronto Atendimento Municipal de janeiro de 2018 até a data de resposta deste requerimento.

JUSTIFICATIVA

As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento de dados e serviços prestados pelo Município na área da saúde e averiguação se o poder público tem cumprido com seus deveres.

Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que disponibilizará prontamente as informações e documentos solicitados.

Cláudio, 10 de setembro 2019.

REGINALDO TEIXEIRA SANTOS

Vereador